Parecer Jurídico da ANAJURE revela que movimento
LGBT tenta aprovar PL 122 em todo o país.
Documento descreve como grupos e minorias estão impondo questão
nas legislações estaduais de forma silenciosa.
Mesmo
com toda oposição que o PL 122 vem sofrendo, ao longo dos anos, no
Congresso Nacional, tendo em vista seu termos polêmicos e, para muitos,
inconstitucionais, diversos estados brasileiros, nos últimos tempos,
têm aprovado leis que sancionam a “homofobia”. Essas leis determinam
penalidades administrativas a servidores públicos, entidades e até
cidadãos, exatamente nos mesmos termos do PL 122 federal.
Apelidadas
de “PL 122 estaduais”, tais normas, que podem ser vistas nas
legislações estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal,
Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, foram aprovadas,
tendo em vista a pressão política do movimento LGBT em todo país, que
conta com o apoio da grande mídia e dos setores ligados à esquerda.
O
objetivo principal dos ativistas, tal como no projeto federal do PL 122
– barrado até o momento no Senado Federal –, é “estabelecer uma agenda de
desconstrução da chamada heteronormatividade”. A opinião é
do Dr. Zenóbio Fonseca, diretor de assuntos estratégicos da ANAJURE e
relator do Parecer (Click aqui) aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE
em resposta ao pedido da União de Ministros Evangélicos do Estado de
Sergipe (UMESE).
 No estado nordestino, o movimento gay local, conseguiu, de
forma sub-reptícia, aprovar uma lei criminalizando a homofobia. “O PL 122 de Sergipe é
inconstitucional, como de praxe o é em todos os Estados em que foram
aprovados. Nosso Parecer, detalhamente, demonstra isso”,
diz o Dr. Uziel Santana, presidente do Conselho Diretivo Nacional da
ANAJURE, que assina o documento.
Para
o Dr. Zenóbio, “a aprovação
da matéria vem avançando de forma sorrateira nos estados da Federação
como estratégia de se argumentar que o PL 122 já seria uma realidade,
portanto deveria ser aprovado pelo Senado Federal”. Para
ele, no entanto, na esfera do Senado, não há possibilidade de aprovação
dessa norma, visto seu caráter expressamente inconstitucional, além do
amplo apoio da população brasileira contra o projeto.
Uma
amostra da grande penetração da ideologia LGBT nas mais altas esferas
do governo federal, segundo Dr. Zenóbio, é o fato de que o próprio
governo tem distribuído cartilhas educacionais que procuram
sensibilizar crianças para a diversidade sexual e desconstrução dos
padrões naturais de família.
“As ONGs voltadas para o
ativismo gay ensinam em seus sites como atuar estrategicamente para
aprovar leis nos municípios, Estados e União. Chegam a apresentar
modelos e formas de atuação e como angariar a simpatia do parlamentar
ou político, com a finalidade de abraçar a causa gay”,
detalha o diretor da ANAJURE.
Liberdade de expressão
afrontada
Na
visão da ANAJURE, esta nova tentativa, de tentar aprovar Leis que
criminalizam a homofobia em todo país, é, além de insconstitucional,
uma afronta à liberdade de expressão. Segundo a entidade, os “PLs 122
estaduais” querem criar o chamado delito de opinião em relação à
discordância sobre o comportamento homossexual, ao mesmo tempo em que
tenta minimizar visões diferentes sobre a homossexualidade. “É uma afronta à liberdade de
expressão, consciência, crença, credo e culto, além da liberdade
filosófica e intelectual”, disse o Dr. Zenóbio.
Essa
leis, que já estão em vigor, como no caso de Sergipe – permitem, entre
outras disposições, que a simples discordância, em situações do
cotidiano que envolvam a orientação sexual, possa acarretar condenações
e fechamento de igrejas.
“Os perigos são os mesmos da
primeira versão do PL 122 que tramita no Senado Federal. Por isso
mesmo, estamos mobilizando os líderes em todo o país para estarem
atentos a isso. É preciso reagir com lucidez e sabedoria. A ANAJURE
está atenta a isso e fazendo seu trabalho de inteligência
jurídico-política”, disse o Dr. Uziel, acrescentando que as
denominações evangélicas de todo o país precisam pressionar os
políticos estaduais contra esta forma autoritária de imposição de uma
agenda gay, voltada a minorias.
O PL 122 federal
No
âmbito federal o crime de homofobia não foi aprovado por meio da
proposta do PLC 122. A proposição tramita há 12 anos no Congresso, mas
não há consenso na redação final para sua aprovação, motivado por
grupos cristãos e oposicionistas, em especial a Frente Parlamentar
Evangélica.
Mas
o ativismo LGBT já conseguiu implantar idéias sobre diversidade sexual
através de diversos programas do governo federal, particularmente nos
ministérios da Cultura, Educação, Saúde e Secretaria Nacional de
Direitos Humanos.
Um
dos principais argumentos contra a PLC 122 é de que deve haver o
respeito às diversas formas de expressão do pensamento. Além disso, um
princípio e direito fundamental de todo cidadão vem à tona para
garantir e respaldar a livre expressão: a objeção de consciência.
O
princípio da objeção de consciência é a possibilidade jurídica de
recusa, por um indivíduo, da prática de um ato que agrida suas
convicções morais e religiosas, por motivo de consciência. Com essa
garantia, existe a possibilidade de dispensa de cumprimento de um dever
legal, com base em princípios ou costumes de natureza e ordem
religiosa, moral, filosófica ou mesmo, ideológica.
Com
a publicação da Resolução
nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo, a ANAJURE, por meio de seu corpo de advogados em
todo o país, se propôs a fornecer orientação às diversas denominações
evangélicas brasileiras, bem como a cidadãos e funcionários cristãos de
cartórios para que possam se valer do direito de objeção de
consciência.
“A tentativa, por via latente e
às escuras, do movimento LGBT, no sentido de criminalizar a livre
expressão do pensamento e a liberdade religiosa, é uma afronta à ordem
constitucional. Não é sem razão que o Brasil todo se uniu contra a
aprovação do PL 122 no Congresso Nacional. Não só evangélicos, mas
também pessoas e parlamentares de vários segmentos sociais são
contrários. Por isso mesmo o PL não avançou em nível federal. Assim,
esta tentativa de imposição do PL 122 por via estadual é mais uma prova
cabal de que para este movimento, não importa se a sociedade, como um
todo, democraticamente, repele a ideia de censura e estabelecimento de
delitos de opinião no Brasil, o que importa é assunção de privilégios
para seu grupo, ainda que minoritário”, conclui o Dr. Uziel
Santana, a respeito deste novo fenômeno de estadualização do PL 122.
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Por: ANAJURE - Assessoria de Imprensa l Jussara Teixeira
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