Parecer e artigos da ANAJURE sobre o CNJ repercutem na
imprensa nacional
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A
carta aberta do Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de
Juristas Evangélicos - ANAJURE, assim como os artigos do presidente da
entidade, Dr. Uziel Santana, se posicionando sobre a decisão do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tiveram ampla repercussão em
diversos veículos jornalísticos cristãos e outros veículo de grande
renome no segmento jurídico.
Portais
jurídicos como Migalhas, COAD e Jus Navigandi e sites cristãos como
Christian Post, CPAD News e Seara News, publicaram artigos e matérias
sobre a questão. Para o Dr Uziel Santana, presidente da entidade, “a ampla cobertura reflete uma
grande satisfação para a equipe de juristas e colaboradores ligados à
entidade, porque sabem que é através dos firmes posicionamentos de seus
representantes, que a ANAJURE tem reconhecimento e visibilidade
positivos na mídia”.
A
carta foi emitida em repúdio à Resolução N° 175/2013 do CNJ que impôs a
realização do casamento civil homossexual em todos os cartórios no
território brasileiro. A entidade, sensível aos fatos e ordenamentos
jurídicos correntes, percebeu a necessidade de posicionamento em defesa
do Estado Democrático de Direito.
A
associação de juristas avaliou que a medida desrespeita,
flagrantemente, a liberdade de consciência dos servidores e
funcionários dos cartórios de todo o país, além de considerar a
necessidade de orientar os membros e líderes das igrejas cristãs.
Também
os artigos do presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, corroboraram
para amplificar a divulgação, com as observações pertinentes acerca da
matéria tratada na carta aberta.
Parecer
O
Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE considerou, também, que o CNJ
ampliou seu limite de atuação, que é de funções tipicamente
administrativas e ligadas ao controle interno do Poder Judiciário e não
de legislar, atribuição exclusiva do Poder Legislativo.
A
carta afirma ainda que a separação dos Poderes é um princípio básico da
democracia. “De fato
e de direito, os princípios basilares da democracia moderna, quais
sejam, o da Separação de Poderes e dos Freios e Contrapesos (checks and
balances), não têm sido respeitados pelo Poder Judiciário nacional,
como no caso, agora, do Conselho Nacional de Justiça e a edição da
Resolução Nº 175/2013”.
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Por: ANAJURE – International Press Office l Angélica Brito
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