ANAJURE envia Parecer ao Congresso Nacional sobre PL
2035/2011
Projeto do deputado Arolde Oliveira requer que
ONGs publiquem prestação de contas em jornais e internet.
Objetivo é dar transparência às atividades de instituições que utilizam
financiamento público.
A
Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, entregou na
última semana (03), um parecer jurídico - (Acesse aqui) - a
respeito do Projeto de Lei 2035/2011, de autoria do deputado Arolde de
Oliveira (RJ). O PL requer que a prestação de contas por parte de
Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições privadas sejam
publicadas em jornais de grande circulação, ao menos uma vez por ano, e
na internet bimestralmente. A medida seria um acréscimo aos mecanismos
de controle já existentes a respeito da aplicação dos recursos
recebidos da União.
De
acordo com o parecer, que tem caráter técnico-jurídico, a
ANAJURE aprovou integralmente o projeto, realizando adicionalmente
observações com base na lei que permitam mais consistência ao mesmo
tempo que contribuem para a maior eficácia de sua aplicação.
Em
sua defesa do projeto na Câmara, o Deputado Arolde alertou que o
mecanismo de repasse de recursos a ONGs e instituições privadas é
utilizado hoje recorrentemente como uma forma de desvio de recursos do
erário. Por esse motivo, o relatório a ser divulgado, nos termos do PL
2035/2011, deve ser detalhado. As instituições que descumprirem o que
determina a lei estão passíveis de ter o fornecimento dos recursos
interrompido.
Para
o deputado Arolde Oliveira, o projeto possibilitará a verificação da
real necessidade da existência de algumas ONGs. “O projeto vai poder acompanhar
as atividades que elas desempenham. Muitas destas ONGs não tem como
comprovar o destino dos recursos, isso já trará uma economia de bilhões
de reais que eram tirados dos cofres do orçamento para instituições que
não cumprem seu propósito e não trazem nenhum benefício para a
sociedade”, explica. Segundo o parlamentar, existem rumores de que
ONGs na Amazônia estariam se ocupando em contrabando de riquezas
minerais e biodiversidade.
Parecer
Para
a ANAJURE, a iniciativa de se criar um projeto como o PL nº 2035/2011,
é uma ação pontual e necessária. Por meio do parecer técnico-jurídico
enviado na última semana, opinando pela aprovação do projeto e
realizando observações baseadas na lei que permitirão mais consistência
ao mesmo.
O
relator do parecer, diretor de assunto acadêmicos da ANAJURE, Dr.
Valmir Nascimento, levantou a informação de que a quantidade de
dinheiro público repassado pelo governo federal a estas entidades
dobrou em apenas uma década. Outra informação levantada foi de que o
valor repassado às ONGs duplicou na última década, chegando a 4,1
bilhões de reais em 2010, segundo informações do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA).
“Ocorre que nos últimos anos,
uma série de denúncias de fraudes e corrupção contra algumas dessas
entidades, colocou na agenda nacional um amplo debate sobre o assunto e
mostrou-se necessária a criação de mecanismos mais eficientes para a
fiscalização”, explicou Nascimento.
Além
de inúmeras observações relacionadas ao assunto, o relator destacou que
a Controladoria Geral da União, até fevereiro deste ano, contabilizou
um número de pelo menos 2.395 entidades registradas no Cadastro de
Entidades Privadas sem fim lucrativo (CEPIM) e, “embora se reconheça a evidente
importância de tais entidades para o processo de fortalecimento da
cidadania e na resolução dos problemas da coletividade, o repasse mais
frequente de recursos públicos para o terceiro setor pode-se
transmutar em uma espécie de terceirização das atividades inerentes ao
estado, ou até mesmo uma substituição”, completou.
Luta contra a corrupção: EXPOSED
 Medidas
como o PL 2035/2011 constituem grande benefício para a sociedade
brasileira, assolada pelos males da corrupção institucional. Com o
endosso e aprovação à proposta, a ANAJURE recomenda que o Congresso
Nacional aprove tão logo quanto possível este projeto de lei.
“A ANAJURE entende que lutar
pelas liberdades civis fundamentais, como cristãos, não significa
apenas lutar contra a agenda dos grupos anticristãos conhecidos. Isso é
realmente importante, mas, no mesmo patamar, estão a luta por uma
sociedade brasileira menos corrupta, com mais justiça social, com menos
pobreza, sem miséria e sem fome. Nesse conjunto de situações
conjunturais e estruturais da nação brasileira, está o foco das nossas
preocupações, enquanto instituição, com o respeito à dignidade da
pessoa humana, porque criados a imagem e semelhança de Deus”,
disse o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE.
Visando
somar forças na luta contra a corrupção, a entidade tem empreendido
iniciativas que promovam a transparência governamental. Nesse sentido
está conduzindo no Brasil a campanha Exposed, que por meio de ações
implementadas a partir da própria igreja evangélica brasileira,
pretende lançar um foco de luz contra a corrupção.
A
Exposed é um chamado global para ação contra a ganância e ações
corruptas, que muitas vezes resultam em superfaturamentos de obras
públicas, acordos secretos ilícitos, suborno e influência pública. Ela
tem por objetivo estimular a transparência e combater estes tipos de
ações que vitimam e impactam prioritariamente as populações menos
favorecidas.
A
meta da campanha “Exposed 2013” é que o número de um milhão de
assinaturas sejam recolhidas até a data da reunião do G-20, evento que
reúne os líderes das mais poderosas economias do mundo e que neste ano
ocorrerá em São Petersburgo (Rússia), nos dias 5 e 6 setembro. O
objetivo é impactá-los por meio do clamor público e cobrar maior lisura
e transparência nas suas atitudes governamentais.
Nos
dias entre 14 e 20 de outubro, a Exposed realizará um evento global com
vigílias e manifestações pacíficas em locais estratégicos e grandes
cidades. A campanha já está sendo apresentada a população dos vários
países envolvidos.
A
ANAJURE fará o lançamento nacional da EXPOSED no Brasil, neste sábado
dia 16 de junho, em culto especial realizado em Campina Grande-PB, no
nordeste brasileiro, uma das regiões mais vitimadas pela corrupção
governamental. Mais informações aqui.
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Por: ANAJURE –
International Press Office l Angélica Brito
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