Frente Evangélica Discute Medida Contra Ato Do CNJ Sobre União Gay

Publicado por: Paulo Pontes em 14 maio, 2013

Conselho obrigou cartórios a celebrar casamento civil entre homossexuais.
Para líder da Frente Parlamentar Evangélica, decisão é 'excrescência'.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou ao G1 que discutirá com os parlamentares da bancada eventuais medidas a serem tomadas contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento civil entre homossexuais.

Nesta terça (14), o CNJ aprovou, por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre homossexuais e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a medida do CNJ foi inspirada em decisão de maio de 2011 do STF, que na ocasião liberou a união estável entre pessoas do mesmo sexo..
“Vamos levar essa discussão para a Frente Parlamentar.

Vamos ver como agir. O que o Supremo fez, na decisão de 2011, já exorbitando o papel dele, foi considerar que a união estável não é só entre homem e mulher, não tratou de casamento gay. De onde é que o CNJ tirou que está se baseando em decisão do Supremo?”, afirmou.

Para o parlamentar, a decisão é “uma excrescência, um absurdo”. “Se já não bastasse o atropelo do Supremo à Constituição, agora é o CNJ que interfere no Legislativo. Não cabe ao CNJ fazer interpretação do Supremo ou estabelecer norma. O papel dele é de fiscalização do Poder Judiciário, de regulamentar atos normativos. Nesse decisão, estão ampliando a decisão do Supremo e estabelecendo uma norma, fazendo lei”, criticou.

Para o deputado evangélico, só caberia ao Congresso decidir sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, para isso, seria necessário alterar o Código Civil.

“Os critérios de conversão da união estável em casamento têm que estar previstos no Código Civil. Já tínhamos o Judiciário fazendo lei e agora é o CNJ fazendo lei. Isso é consequência desse ativismo pernicioso. Está virando moda legislar”, afirmou Campos.

Fonte: G1