Deputado evangélico pede suspensão
de resolução que garante o casamento gay
Apontando a
ilegalidade da decisão, deputado Arolde de Oliveira exige suspensão da
resolução que impõe a todos os cartórios o casamento gay
24/05/2013
9:40 por Redação
Após
memorável atuação durante o julgamento dos políticos e empresários envolvidos
no escândalo do Mensalão, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça –
CJN, Joaquim Barbosa, surpreendeu a todos ao fazer valer a Resolução nª 175, de
2013 que obriga a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão
de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo em todos os
cartórios em território nacional.
Em
comemoração à resolução, movimentos gays utilizaram das redes sociais para
ironizar e zombar grupos religiosos. “Pra que Congresso Nacional se temos
Joaquim Barbosa?” – dizia um, “Toma fanáticos!” – compartilhava outro nas
páginas pessoais de cristãos confessos. Devido ao peso do nome, poucos ousaram
se manifestar sobre a decisão do ministro e o que ficou em oculto foi a grande
inconstitucionalidade de sua ação e dos demais ministros votantes.
Dep.
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Mesmo que
o CNJ tenha sido impulsionado pelas mais nobres das intenções, o direito à
união homossexual deve ser definido por lei através do Legislativo, e, acima de
tudo, não há reconhecimento da união estável pelo Supremo Tribunal Federal.
Sendo assim, a resolução não poderia conceder aos cartórios a autonomia de
converter união estável para casamento.
Diante de
todas essas discrepâncias inconstitucionais, o Dep. Arolde de Oliveira
(PSD-RJ), membro da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, ingressou o com o
Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a Resolução 175 do CNJ. “Só é
reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como unidade familiar,
para efeitos de proteção do Estado Brasileiro. A Constituição não trata da
união homoafetiva”, destaca o parlamentar em entrevista ao “Direto de Brasília”
da TV Câmara.
O PDL
devolve o poder a quem é de direito e abre os olhos para o risco que corre a
democracia brasileira, sendo tortamente manipulada por grupos organizados
aparentemente fracos, mas influentes no mais alto escalão do poder.
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