Páginas

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

É O CÚMULO: Norma obriga cartórios de São Paulo a celebrar casamento gay


Norma obriga cartórios de São Paulo a celebrar casamento gay

Agência EstadoEm São Paulo

Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão de habilitar obrigatoriamente homossexuais para o casamento civil.
O Diário Eletrônico da Justiça publicou nesta terça-feira (18) alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que aplicam ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as regras exigidas de heterossexuais. A medida entra em vigor em 60 dias.
Os casais homossexuais não precisarão mais ter de registrar primeiramente a união estável para depois solicitar a conversão em casamento.
ADENDO ADHT: Vamos fazer uma forte oposição a esta ação totalitária do STJ. Devemos agir com firmeza e escrever tanto para o juíz que liberou o casamento gay quanto enviar outro email para o STF cancelar o posicionamento prévio deles com relação a este tema. Veja no link: http://defesa-hetero.blogspot.com/2012/07/relacao-de-emails-de-senadores.html#.UNIUM2_hqmg. Escreva para os Deputados Federais e Senadores de seu Estado também, solicitando uma ação através da confecção de uma lei invalidando a ação do STF e do STJ. 

Em 2011, São Paulo teve casamento gay coletivo

Foto 16 de 30 - 10 casais participaram de casamento gay coletivo realizado no início da noite de sábado (25) na faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo Mais Monalisa Lins
Nem terão de recorrer à Justiça para garantir o casamento ou a conversão da união. Basta ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e solicitar a habilitação para o casamento.
O procedimento da Corregedoria pacifica decisões judiciais. Em setembro, um acórdão do Conselho Superior da Magistratura determinara o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Paulo em todos os cartórios.
A norma administrativa terá efeito vinculante. "Agora, há a dispensa de provocação judicial. Os cartórios terão a obrigação de cumprir a regra", explica Alberto Gentil de Almeida Pedroso, juiz assessor da Corregedoria. Recusas serão revistas pelo juiz-corregedor do cartório.
O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, diz que a entidade apoia a medida.
"Desde o reconhecimento da união estável homoafetiva (no Supremo Tribunal Federal em maio de 2011), a Arpen defende o registro do casamento homossexual. Não precisa nem mudar a lei, porque o STF já disse que é inconstitucional negar a união", diz Vendramin. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Famosos participam de ato a favor do casamento civil gay

Foto 11 de 11 - A cantora Zélia Duncan posa ao lado do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), idealizador da campanha pelo "Casamento Civil Igualitário", lançada nesta quinta-feira (12) na casa noturna Galeria Café, em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro Mais Ricardo Leal/UOL

Nenhum comentário:

Postar um comentário