Aconteceu na tarde dessa terça feira, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), uma audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). Apelidado de “projeto da cura gay”, o projeto de Campos tenta sustar partes da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que falam sobre a relação do profissional de psicologia quanto à orientação sexual de seus pacientes. De acordo com os presentes, a audiência foi marcada por muita bagunça e confusão, principalmente por parte dos ativistas LGBT presentes.
Presidida pelo deputado federal Luiz Henrique Mandetta, presidente da CSSF, e teve início às 14:40 horas, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Além da presença dos parlamentares audiência, em forma de debate, contou com a participação do pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo; do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Toni Reis; do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Cota Verona; e da psicóloga Marisa Lobo Alves.
O primeiro a falar na Audiência foi Verona, que afirmou que a discussão sobre o tema é baseada “na perspectiva de alguns que guardam seu preconceito em uma gaveta de cristal”. O presidente do CFP pediu o arquivamento do projeto proposto pelo deputado Campos, afirmando que o conselho por ele presidido “tem poder supremo único” para definir o limite de competência do exercício profissional. A afirmação foi utilizada por Verona para combater o principal argumento de João Campos, de que a resolução do conselho extrapola a competência da instituição e restringe a atividade profissional dos psicólogos.
- Para que servem então os conselhos e o que fazer das leis que os criaram e definiram suas funções? – questionou Humberto Verona.
Discursando logo depois de Humberto Verona, Marisa Lobo rebateu as acusações de que a proposta tem como objetivo tratar a homossexualidade como uma doença, e afirmou que sua luta não é para promover preconceito, mas pelos direitos humanos. Segundo a psicóloga sua bandeira é pelo direito do cidadão poder desejar pessoas do mesmo sexo, mas também pelo direito de não desejar pessoas do mesmo sexo. Ela afirma que devemos conviver e respeitar as diferenças, e ressaltou que o respeito não obriga ninguém a concordar com o comportamento do outro e que isso também é um direito.
- Bandeira de direitos humanos não pode ser usada como uma arma ideológica das minorias contra as maiorias. Isso não é direito humano. Direito humano é para todos. Eu tenho meu direito humano e estou sendo massacrada por uma mentira que inventaram de que curo gay – declarou Marisa Lobo.
A psicóloga prosseguiu afirmando que existem sim ex-homossexuais porque, nesses casos, “na verdade, o indivíduo não era gay”, mas manifestava o comportamento homossexual como forma de defesa contra traumas decorrentes de abusos e outras situações vividas pelos pacientes. Segundo a psicóloga o que ela defende é a liberdade do psicólogo apoiar os pacientes nesses casos. Marisa Lobo conclui sua fala citando uma série de casos em que pessoas que apresentavam comportamento homossexual mas abandonaram esses comportamentos, mudando totalmente seu estilo de vida.
- A resolução acaba atrapalhando o profissional porque realmente a questão da homossexualidade é muito complexa, e pode sim uma pessoa apresentar comportamento homossexual sem ser homossexual. Mas se ele é homossexual legítimo, ele não vai ao consultório pedir para mudar a condição dele – concluiu a psicóloga, que declarou ainda que os ex-homossexuais existem sim, e que os parlamentares, como especialistas em direitos humanos, precisam reconhecer essas pessoas.
Citando uma série de resoluções ao redor do mundo contra as, chamadas por ele, “terapias de reversão”, ele afirmou que se a homoafetividade for doença “todos têm de ter aposentadoria compulsória”. Reis relacionou ainda as terapias com homossexuais ao regime nazista.
Rebatendo as declarações de Reis, o pastor Silas Malafaia iniciou seu discurso na comissão ressaltando que o tema a ser debatido não é a homofobia, mas sim as resoluções do CFP. O pastor mencionou ainda que Toni Reis utilizou mais de 70% de seu tempo para falar sobre homofobia, e não sobre o tema para o qual a Audiência foi proposta.
De acordo com Malafaia “todo paciente adulto com saúde mental tem direito de decidir sobre seu próprio corpo”. Questionando em qual teórico o CFP se baseia para afirmar que a questão da homossexualidade não pode ser tratada por um psicólogo, o pastor acusou a entidade profissional de fazer “ativismo gay”. Defendendo que o paciente é que tem do direito de definir se quer ou não ser tratado e que o CFP vai contra esse princípio, Malafaia afirmou que a resolução do conselho deveria ser “jogada no lixo”.
O pastor Silas Malafaia foi interrompido uma série de vezes durante sua fala, o que ele classificou como uma forma de tentar interromper sua linha de pensamento. Essas constantes interrupções fez com que o presidente da Audiência a esvaziar a sala, para que fosse retomada a ordem.
Durante a fala do pastor, o presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), ordenou a retirada do Plenário de um ativista do movimento de defesa da população LGBT, por utilizar um símbolo nazista para se manifestar contra o pastor, o que caracteriza crime. Pedindo que a polícia legislativa recolhesse o cartaz, Mandetta afirmou que a comissão estaria denunciando o manifestante pelo uso do cartaz. Ele pediu ainda que o manifestante se desculpasse pelo uso do símbolo ofensivo, o que não foi atendido.
O deputado e ativista gay Jean Wyllys (Psol-RJ) também foi repreendido pelo presidente da comissão, por ofender verbalmente o pastor durante sua fala. Mandetta ressaltou já ter pedido educadamente que o deputado respeitasse o pastor por cinco vezes e, por não ter sido atendido, pediu que Wyllys se retirasse da seção.
Deputados Jean Wyllys, Marco Feliciano, Pastor Eurico e Erika Kokay
Ao receber o direito de se manifestar, Wyllys ligou a proposta a movimentos religiosos e afirmou que por esse motivo não poderia haver discussão sobre o tema.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a resolução apenas proíbe a “patologização” de comportamentos ou de práticas homoeróticas, assim como tratamentos não solicitados e acrescentou que, no debate, todos concordaram que qualquer pessoa com dificuldades pode procurar um psicólogo. “Ou todos concordam que há convergência de opinião ou explicitem o conteúdo homofóbico das suas posições”, sustentou a deputada.
Os deputados favoráveis ao PDC foram unânimes em dizer que a resolução do conselho fere a autonomia dos psicólogos e dos pacientes. João Campos argumentou, inclusive, que a medida do conselho fere a Constituição.
Segundo ele, a resolução fere princípios como os da razoabilidade, autonomia do profissional e livre arbítrio do ser humano de procurar o profissional que quiser. “Não podemos permitir que normas que ferem direitos fundamentais persistam”, declarou, segundo a Agência Câmara.
As constantes manifestações por ambas as partes durante o debate foi ressaltada pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que lamentou o rumo tomado pela Audiência.
- Quando pensamos em fazer essa Audiência Pública, em momento algum passou pela nossa cabeça o baixo nível que infelizmente foi essa Audiência Pública. É lamentável isso. Viemos aqui para discutir um assunto científico, eu faço parte dessa comissão, quero ajudar no processo do relator, queria entender isso. (…) Em momento algum, desde a primeira audiência que foi feita, nós tratamos sobre assunto de preconceito, de homofobia… Embora que em todas as audiências fomos chamados de homofóbicos, de caçadores de bruxas e coisas mais. – declarou o deputado, que afirmou ainda que se fosse possível pediria que a Audiência fosse cancelada e riscada dos anais da Câmara.
Após a Audiência, a polêmica gerada pelo debate repercutiu também nas redes sociais.
Pelo Twitter, Marisa Lobo classificou a Audiência como um “barraco”.
- Para variar a audiência foi um barraco, bem produzido pelo dep d 13 mil votos senhor Jean que so falou mercadoria,discurso pronto só rindoo. (sic) – declarou a psicóloga, que declarou ainda que a violência contra os evangélicos “ficou estampada nas agressões verbais e gestuais” que sofreram.
Já deputado Jean Wyllys classificou os evangélicos como fundamentalistas, pela rede social.
- Eu acho que eu merecia ganhar por insalubridade nessa função de contraponto, na Câmara, desses fundamentalistas intolerantes, não é? – publicou o deputado.
O deputado Marco Feliciano se manifestou lamentando o comportamento dos presentes.
- Lamentei e lamento o comportamento de ativistas de ambos os lados, gays e evangélicos. Houve agressão verbal, incitações e palavras de ódio. – declarou Feliciano pelo Twitter.
Os vídeos completos do debate podem ser vistos no site da Câmara por
esse link.
Veja mais fotos:
Marisa Lobo ao lado de Toni Reis e do deputado Marco Feliciano
Senador Magno Malta antes do início da audiência
Militantes se manifestando durante fala do pastor Silas Malafaia
Todas as fotos utilizadas nessa matéria foram publicadas no Twitter da psicóloga Marisa Lobo
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