Proibição para esse tipo de evento já existia, mas sua validade se
encerrava este ano; com a decisão do Tribunal Superior de Moscou, a ordem
judicial se estende, a partir de agora, para o ano de 2112
Opera Mundi - O Tribunal Superior de Moscou recusou nesta sexta-feira (17/08) uma apelação e decidiu manter proibidas pelos próximos 100 anos quaisquer celebrações públicas organizadas por defensores dos direitos LGBT. A proibição para esse tipo de evento já existia, mas sua validade se encerrava este ano. Com a decisão, a ordem judicial se estende, a partir de agora, para o ano de 2112.
Nikolai Alexeyev, ativista que encabeçou o recurso à instância jurídica máxima da cidade, anunciou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em entrevista ao El País, ele alegou que "a decisão não é uma surpresa", já que "os tribunais russos raramente se colocam a favor dos direitos de gays e lésbicas".
Essa não é a primeira vez que Alexeyev recorre à justiça europeia para tratar do respeito ao direito de membros da comunidade LGBT. Entre 2006 e 2008 ele já conduzia ações judiciais junto ao Tribunal de Moscou pedindo a revogação do veto a esse tipo de manifestação. A Justiça da Rússia, à época, classificou marchas e paradas do orgulho gay como casos de desordem pública. O caso acabou em Estrasburgo, onde Alexeyev alegava uma infração do direito à liberdade de reunião.
A corte europeia concordou com seus argumentos em 2010 e concluiu que as autoridades russas haviam discriminado o ativista por sua orientação sexual. A ordem naquele momento era de que Moscou indenizasse Alexeyev em 12 mil euros (o equivalente a 30 mil reais) e arcasse com 17.510 euros de custos advocatícios (mais de 43 mil reais).
Desta vez, contudo, Alexeyev alega que não quer apenas recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para que penalizar a Rússia e ser reparado. "Queremos garantias de que possamos celebrar o orgulho gay no futuro", resumiu ao El País.
O ativista havia solicitado autorização para celebrar 102 manifestações em favor dos direitos de homossexuais até 2112. De acordo com a emissora britânica BBC, a resposta dos magistrados foi a mesma de sempre: a maioria dos moradores de Moscou em tese não se simpatiza com esse tipo de evento, que "só pode produzir desordens públicas". Para Alexeyev, esse tipo de declaração só deixa mais claro que, na realidade, "não há argumentos" que fundamentem a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário