O governo federal prepara um pacote de medidas relacionadas à legislação de rádio e TV. De acordo com o portal da Folha de S.Paulo, que afirma ter tido acesso à última versão da minuta do decreto, o pacote foi batizado de “novo marco regulatório da radiodifusão”, tendo como principal polêmica a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
As igrejas evangélicas se beneficiam da atual legislação de telecomunicações, que assegura a liberdade de expressão e não proíbe o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV.
Leia na íntegra o manifesto enviado pelo Pastor Silas Malafaia aos principais meios de comunicação
Por ocasião das eleições em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua opinião sobre o controle da imprensa. Naquela ocasião, exatamente no dia 24/09/10, lançamos um Manifesto à Nação Brasileira, editado nos principais jornais do País sob o título: “Os evangélicos e a Liberdade de Imprensa”.
Destaco aqui o texto principal desse manifesto: “A imprensa livre é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Só aqueles que querem sustentar ideologias ultrapassadas e antidemocráticas desejam exercer patrulhamento ideológico, cercear garantias individuais da cidadania e tentar colocar mordaça na imprensa”.
Em fevereiro deste ano, o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ao falar da dificuldade do Governo em comunicar-se com a nova classe média, afirmou: “O ESTADO TEM DE FAZER UMA DISPUTA IDEOLÓGICA POR ESSA FATIA DA POPULAÇÃO QUE ESTARIA SOB A HEGEMONIA DE ALAS CONSERVADORAS, COMO OS PASTORES EVANGÉLICOS”. Nunca vi uma declaração tão idiota, medíocre, que só pode vir de gente que, por meio da sua ideologia, quer controlar o povo, a imprensa e a mídia em geral pelo poder do Estado.
Nós, evangélicos, não estamos disputando classe social com ninguém. Mas, sim, pregando a mensagem que acreditamos transformar a vida das pessoas para melhor. Isso é fato, e contra fatos não há argumentos. Gilberto de Carvalho, com a repercussão contrária de suas palavras, de maneira hipócrita, pediu desculpas aos pastores.
Agora, estamos vendo a história do novo marco regulatório para as concessões de rádio e televisão, pensado por ideólogos do PT — tais como, José Dirceu, Gilberto de Carvalho e outros — para impedir a compra de espaços em rádio e TV, que, em sua maioria, são comprados por evangélicos. Assim, as emissoras ficam mais dependentes das verbas de Governo, podendo este controlar a informação e a notícia.
Imagine, então, se as linhas de ônibus interestaduais, que são concessão do Governo Federal, somente pudessem vender passagem, e não alugar os ônibus. Da mesma forma, as companhias aéreas, que são concessão, só pudessem vender passagens e não fretar as suas aeronaves. Eu poderia citar tantas outras concessões públicas, mas o fato é que a imprensa precisa estar em alerta. O que corre nas veias dos que defendem o controle da imprensa e o marco regulatório para concessões de rádio e TV é a ideologia comunista da vertente Trotskista, que tem como marca PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO, CONTROLE SOCIAL E PROPAGANDA DE ESTADO.
Eu tenho programas em emissoras dos EUA. Mesmo eu sendo um estrangeiro para eles, posso comprar espaços em emissoras de TV da Inglaterra, Alemanha e de outras nações poderosamente democráticas.
Enfim, o povo brasileiro tem de estar atento. Não podemos abrir mão de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. É inconcebível o nosso país não ter uma imprensa e mídia livres.
Presidenta Dilma Roussef, não manche o seu Governo com atitudes tão antidemocráticas como essas.
Silas Lima Malafaia
Presidente da Associação Vitória em Cristo e
Vice-Presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil
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