O ativismo político do Conselho Federal de Psicologia

MÍDIA SEM MÁSCARA

Escrito por Luciano Garrido | 26 Outubro 2011
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Apenas um tentáculo partidário do PT,  um pólo de agitação revolucionária insandecida. O psicólogo e policial Luciano Garrido apresenta um dossiê completo sobre aquilo em que se transformou o Conselho Federal de Psicologia.

"Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer aos outros o que eles não querem ouvir" George Orwell

 O Conselho Federal de Psicologia – CFP perdeu o rumo. Movido por um forte ativismo ideológico, o órgão passou a negligenciar sua verdadeira missão institucional.  A atual gestão, presidida pelo Sr. Humberto Verona, tem pautado suas ações por uma agenda política totalmente alheia aos interesses profissionais dos psicólogos. O “movimento cuidar da profissão”, cuja chapa saiu vencedora na última eleição do CFP, manifestou à época apoio integral à candidatura Dilma Rousseff, elaborando inclusive um abaixo-assinado (veja aqui), que é uma verdadeira ode ao governo petista. Ao invés de cuidar da profissão, o que o movimento tem feito é cuidar dos próprios “companheiros”. Não é por outro motivo que a atuação do CFP, em diversos momentos, tem apresentado contornos claramente partidários. Contra esse aparelhamento político dos conselhos de psicologia do país, a Lei 5.766 de 1971 é bastante taxativa ao definir suas atribuições:

“Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.” (Capítulo I – Dos Fins, art. 1º, grifo meu).

Vale dizer que nenhuma norma editada pelo CFP pode ampliar, reduzir ou simplesmente modificar o rol de atribuições outorgado pela referida lei. O que se vê na prática, porém, é que a atuação do sistema de conselhos, além de deturpar sua missão institucional, tem violado sistematicamente o próprio Código de Ética da profissão:

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

CFP e a militância GLBT

Não é só o CFP que extrapola suas atribuições. Os conselhos regionais de psicologia também andam avançando o sinal vermelho. O CRP de São Paulo, por exemplo, superou todos os limites da decência ao patrocinar um trio elétrico para animar o cortejo da “Parada do Orgulho GLBT” em São Paulo (vídeo aqui). De um só golpe, o CRP/SP mandou às favas o princípio da moralidade pública e os preceitos éticos da profissão – afinal, não se trata de “induzir a convicções de orientação sexual”? E mais: de onde saiu o dinheiro para financiar toda essa algazarra? O episódio cheira a improbidade administrativa. De qualquer forma, o que se percebe é que a velha política do panis et circenses ganhou adeptos entre psicólogos “progressistas”, ao ponto do próprio CFP – órgão disciplinador máximo da profissão –  aderir à farra paulistana e colocar em sua página oficial uma nota entusiástica com referência ao carnaval promovido pelo Conselho Regional (veja aqui). E agora, quem fiscalizará o fiscal? Quem vai disciplinar o órgão disciplinador?

Essa aliança do CFP com o movimento GLBT é um verdadeiro caso de amor. Há uma lista imensa de mimos e favores prodigalizados em benefício da ideologia gay.  Vejam alguns links:

CFP integra comissão organizadora da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT

CFP lança livro sobre adoção na Conferência Nacional GLBT

CFP conquista vaga no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

Além de militar escancaradamente em favor da causa LGBT, o CFP editou em 1999 uma resolução cujo conteúdo geral, não apenas induz, como impõe certas convicções de orientação sexual (o que, de novo, fere o próprio código de ética da profissão). Ademais, a referida norma cerceia o livre exercício profissional e expressão do pensamento científico, impedindo que psicólogos se pronunciem acerca do assunto, por todo e qualquer meio. É uma espécie de “lei da mordaça”, que atenta contra liberdades garantidas em nossa Constituição (veja aqui). Como diria pensador Thomas Sowell, “ninguém é mais dogmaticamente insistente na conformidade do que aqueles que advogam pela ‘diversidade’.”

A promoção de regimes totalitários

Outro exemplo de militância política orquestrada dentro dos conselhos de psicologia vem do estado de Minas Gerais. No site do CRP/MG é possível acessar um cartaz promocional do 3º Encontro dos Movimentos Sociais, evento que contou com a presença de Aleida Guevara – pessoa cujo grande feito é ser filha de guerrilheiro e pertencer ao Partido Comunista Cubano - PCC. É dispensável mencionar as barbaridades que o comunismo/socialismo perpetrou ao longo do século passado, mas se você quer ter uma noção do que os revolucionários Che Guevara e Fidel Castro foram capazes de fazer contra os Direitos Humanos, confira as denúncias feitas neste e neste site (sobre perseguições aos homossexuais cubanos), ou ainda neste aqui (sobre o racismo institucionalizado em Cuba). Talvez isso ajude a explicar porque os cubanos vivem tentando fugir do “paraíso” socialista para viver os “horrores” do capitalismo americano.

O assunto debatido no referido encontro foi a “Conjuntura da América Latina e situação de Cuba” (veja aqui), algo muito edificante e instrutivo para os profissionais da psicologia, não é mesmo? Em outra página institucional na internet, o CRP/MG dá um espaço generoso para uma matéria jornalística na qual a filha do guerrilheiro aparece exaltando a ditadura cubana como um exemplo de “sociedade socialista [que] nos permitiu viver com dignidade, deu saúde e educação gratuitas a todos os cidadãos cubanos” (veja aqui). Não quero entrar em digressões, mas a suposta excelência do serviço de saúde cubano – o trunfo propagandístico do regime castrista – já foi amplamente desmascarada, fato que pode ser conferido no vídeo 1, vídeo 2 e neste artigo. Como se vê, a mitomania socialista subsiste contra fatos e evidências, e ainda explora a credulidade de alguns “perfeitos idiotas latino-americanos”. O que não se admite, porém, é que um Conselho de Psicologia finja ignorar as constantes violações de Direitos Humanos ocorridas sob a ditadura cubana (veja aqui). Não se podem olvidar os presos políticos que morrem em greves de fome nos cárceres cubanos (veja aqui). Em suma, o CRP/MG precisa decidir se quer defender os Direitos Humanos ou se vai promover regimes autoritários.

Ressalte-se que o referido evento também comemorou os 27 anos de existência do Movimento dos Sem-terra (MST), uma organização de extrema-esquerda que obedece fielmente à velha cartilha do submarxismo leninista. Dentre os participantes do encontro, estavam o Partido Comunista Brasileiro – PCB, a CUT, a UNE, a Via Campesina e outros sindicatos e entidades proto-comunistas. O CRP de Minas Gerais também estava lá, travestido de “movimento social”.

Extrema esquerda: solidariedade a um ex-terrorista.

Esse flerte dos Conselhos de Psicologia com ideologias totalitárias é muito mais preocupante do que se imagina. No dia 07 de Setembro de 2009, ou seja, em plena data comemorativa pelo Dia da Independência, a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do CFP, Ana Luiza de Souza Castro, foi até o Complexo Penitenciário da Papuda no DF e fez uma visitinha de solidariedade ao terrorista italiano Cesare Battisti, ex-integrante de uma organização de extrema-esquerda alcunhada de “Proletários Armados Pelo Comunismo”. A visita foi articulada pela deputada Erika Kokay do PT, à época vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (veja aqui).

Para quem não se recorda, a Justiça italiana condenou Cesare Battisti em última instância à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas. Trata-se, portanto, de uma condenação por crime comum. Não obstante, a opinião do CFP é de que o Brasil deve manter a condição de “refugiado político” concedida ao assassino. Enquanto isso, na Itália, os parentes das vítimas mantém a esperança de que, um dia, a justiça possa ser feita.

Mais uma vez, você deve estar se perguntando por que o Conselho Federal de Psicologia, sendo um órgão fiscalizador do exercício profissional, deve se meter em questões diplomáticas tão sensíveis, que envolvem um cidadão estrangeiro em conflito com a lei de seu país e duas nações discutindo o cumprimento de acordos internacionais. Se você respondeu que as razões dessa intromissão são ideológicas, você acertou. A título de comparação, vale recordar o caso dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara que, durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, decidiram desertar da ilha-cárcere e solicitar refúgio político ao Brasil (veja aqui).  Para surpresa de todos, os dois acabaram sendo extraditados e devolvidos ao seu antigo algoz: a tirania cubana. O CFP não soltou uma mísera nota de solidariedade aos atletas.  É que a camarilha esquerdista jamais contraria el Comandante Fidel.

 
Ex-terrorista Cesare Battisti recebe solidariedade do CFP e desfruta a impunidade em terra brasilis. Ao lado, atletas cubanos – cujo único crime foi tentar escapar da tirania cubana – não tiveram a mesma sorte e foram repatriados.

A questão da terra e o MST: uma parceria

A parceria dos Conselhos de Psicologia com o Movimento dos Sem-terra – MST já deu vários frutos. Na gestão passada, o CFP promoveu um “Seminário Nacional sobre a Questão da Terra: Desafios para a Psicologia” (veja aqui). Segundo a psicóloga Ana Bock – então presidente da autarquia – a realização do seminário “significa muita coisa para a Psicologia”, já que a terra se constitui como um “elemento estruturante da subjetividade” (se não acredita, veja aqui).

Deixando de lado o efeito cômico da declaração – já que fundada em um pan-psicologismo bocó –, é preciso notar que alguns subterfúgios ideológicos, muito mal disfarçados, vêm sendo usados de forma ardilosa para burlar a legislação que define as atribuições dos Conselhos de Psicologia e, com isso, promover grupos alinhados a ideologias moribundas. Se o CFP fosse um sindicato, uma associação, um partido político ou uma ONG, no dia seguinte era possível cancelar a inscrição. Ocorre que os psicólogos são obrigados a se manter inscritos no conselho de classe para exercer sua profissão, de modo que acabam financiando essas ideologias malucas mesmo a contragosto.

Sem entrar no mérito da questão fundiária – que comporta análises econômicas e conjunturais cuja complexidade os psicólogos presentes no evento ignoravam solenemente – o fato é que um órgão regulamentador da profissão não pode imiscuir-se em assuntos que fogem completamente à sua alçada. Não sei se a questão da terra interessa verdadeiramente aos psicólogos – em sua maior parte, profissionais liberais – mas se os conselhos continuarem negligenciando a ciência e a profissão as quais devem orientar, regular e disciplinar, não vai demorar muito e os psicólogos terão que, aí sim, pegar na enxada para sobreviver – como na Cuba socialista, talvez.

Outro caso curioso diz respeito a uma nota (veja aqui) assinada pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, com sub-sede em Bauru, na qual se critica a prisão de nove integrantes do MST que teriam participado da invasão e depredação de uma fazenda produtora de laranjas da empresa Cutrale, em Borebi (veja vídeo aqui). Observe que, entre as entidades signatárias da nota, encontram-se o PSOL, PT, CUT Comissão Pastoral da Terra e Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina. O Conselho Federal de Psicologia, que doravante apelidado de “CFP do B” – pois mais parece um partido político – também estava presente no evento, fazendo jus à sua mais nova sigla.

E aqui cabe um pequeno parêntese. Os signatários da nota podem não saber, mas nós vivemos sob um Estado de Direito, e as referidas prisões foram legitimamente determinadas por um juiz togado. Portanto, qualquer contestação, em situação semelhante, deve ser feita pela parte interessada interpondo-se recurso judicial. O que não se entende é como um Conselho de Psicologia pode se dar o direito de criticar publicamente a ação legítima de um dos poderes da República. Qual fundamento ético ou amparo legal para tanto? Mais uma vez, a motivação parece puramente ideológica.

Solideriedade aos “companheiros”

Essa mania do CFP do B de criticar sentenças judiciais às vezes beira o ridículo. Em 2006, quando o intelectual Emir Sader – um autêntico representante da esquerda radical autóctone – foi condenado judicialmente por injúria ao ex-senador Jorge Bornhausen, ao chamá-lo de racista, o CFP do B entrou em cena e publicou uma notinha (veja aqui) em defesa do “companheiro” de ideologia. Para quem não se lembra do episódio, a reação atabalhoada de Emir Sader foi motivada por um pronunciamento do ex-senador tucano no qual se refere aos petistas usando a palavra “raça” (“a gente vai se ver livre dessa raça por, pelo menos, 30 anos”). Sabe-se lá por que cargas d’água, Sader entendeu que estava diante de uma inequívoca manifestação de racismo. Logo, sentindo os próprios pelos eriçados, arremeteu contra o desafeto com um arrojo quase quixotesco. Afinal, alguém precisava defender os brios da “raça”! Há quem reprove o tom da declaração, mas é simplesmente inconcebível que alguém, nesse caso, tome a palavra raça em seu sentido literal, de etnia. Apenas Emir Sader se permitiu prestar esse papelão.

Quem não se recorda de uma música dos Racionais MC em que os policiais são chamados de “raça do caralho”? Malgrado o tom ofensivo da letra, jamais ocorreu a um policial acusar esses rappers de racistas. Agora, que o CFP se meta num disparate desses, é algo capaz de surpreender qualquer psicólogo acostumado a lidar com as sandices alheias. Nesse episódio específico, acredito que os laços de compadrio ideológico falaram mais alto, deixando para nós a sensação de que o princípio da impessoalidade na administração pública não costuma encontrar muita ressonância nas ações do CFP do B.

Na nota em defesa do intelectual, a ex-presidente da autarquia, Sra. Ana Bock, nos adverte de que “Emir Sader tem sido parceiro dos Conselhos de Psicologia na construção da ULAPSI – União Latino-Americana de Entidades de Psicologia”. Para quem não conhece a ULAPSI, trata-se de uma organização que presta culto à figura do líder revolucionário Che Guevara (veja aqui) e convida os psicólogos a assumirem seu “exemplo libertador”, elevando-o à condição de símbolo da “luta pelos ideais de liberdade” (veja aqui) – presume-se que essa “liberdade” seja igualzinha a que os cubanos desfrutam sob a ditadura de Fidel Castro. Se alguém quiser saber mais a respeito do Emir Sader, acesse o link 1 e link 2.

Emir Sader em companhia do petista Marco Aurélio Garcia, num encontro do partido. À direita, Sader ao lado do ex-presidente Lula, que o enviou à Cuba para prestar homenagens à Fidel Castro (veja a matéria aqui) . Fonte da 1ª foto: aqui.

A política do vale-tudo

Você acha que a Psicologia, mesmo que remotamente, tem alguma coisa a ver com banda larga de internet? Você pode não achar, mas o CFP do B acha. E foi pensando nisso que ele se juntou à CUT, ao Movimento Negro Unificado, à Liga Brasileira de Lésbicas, à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, à União Brasileira de Mulheres, entre outras entidades congêneres, para assinar um manifesto (veja aqui) em defesa do "direito à banda larga"! Isso mesmo. Mais uma vez, você deve estar se perguntando o que faz um conselho de classe se juntar a tais entidades para defender algo totalmente estranho à psicologia. Por mais esdrúxula que lhe pareça essa parceria, ela está devidamente documentada na página do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Lá, a nossa autarquia federal foi classificada como "ativista" (com toda propriedade, obviamente).

Já o Conselho Regional de Psicologia do Paraná promoveu uma mesa redonda (veja aqui) sobre o tema "Justiça é para todos?" e, para debater o assunto, convidou um deputado do PT (veja aqui), um promotor de justiça do MP-PR e um assessor jurídico de uma organização militante chamada Terra de Direitos, organização essa que, entre outros feitos, ganhou o prêmio “Luta pela Terra” em comemoração aos 25 anos do MST – aquele mesmo “movimento social” que ensina crianças a prestar culto a figura do Che Guevara. (veja aqui). Percebam que a “questão da terra” é algo onipresente no imaginário do CFP do B. O mais curioso, porém, é que nenhum psicólogo foi convidado para dar palpite sobre o assunto, o que mostra quão relevante ele é para a profissão em geral.

Na contramão dos Direitos Humanos

Os desmandos não param por aí, ao contrário, se multiplicam. Em 2009, o mais novo partido, o CFP do B, publicou uma nota de repúdio à construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves (MG) por meio de Parceria Público-Privada (veja aqui). Na nota, o Conselho "alerta para o risco de, ao entregar para a iniciativa privada a construção e gestão do sistema prisional, tornar o crime um ótimo negócio." Esse argumento, porém, é tão obtuso quanto dizer que a criação de hospitais particulares torna a doença um ótimo negócio. O pior é que tal raciocínio vale também para os consultórios particulares de psicologia. Se você é um profissional liberal da psicologia, não se surpreenda se alguém disser que você é um mercenário e lucra com o sofrimento alheio. É esse tipo de mentalidade que o CFP do B anda ventilando por aí. Há até quem considere a psicoterapia uma coisa de burguês.

A nota diz ainda que a criação desse complexo "é mais uma iniciativa que busca em modelos de acirramento da punição uma estratégia para enfrentamento dos graves problemas de criminalidade no país." Aqui, estamos diante de um exemplo típico de argumento non sequitur, isto é: aquele cuja conclusão não segue a premissa. Os conselheiros do CFP do B podem ignorar, mas qualquer acadêmico de Direito sabe que somente a legislação penal pode acirrar punições.  A construção de novos presídios, ao contrário, produz um efeito benéfico, já que minimiza a atual superlotação carcerária que tem tornado a vida dos presos completamente degradante, aviltante e desumana.

A superlotação dos presídios brasileiros torna a vida dos presos deplorável. E o CFP, na contramão dos Direitos Humanos, repudia a construção de novos presídios.

Opção preferencial pelo crime

Na cartilha Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro, produzida pelo “CFP do B” em parceria com o Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional (veja aqui) a psicóloga Ana Mercês Bahia Bock escreve na apresentação do documento (grifo meu):

"(...) Neste novo cenário, é uma das áreas que surge como a exigir referências, debates e providências por parte dos psicólogos e do Conselho Federal de Psicologia, como órgão disciplinador da profissão, para que se possa repensar as práticas psicológicas nesse campo. Emerge com a necessidade de se questionar e refletir sobre em que efetivamente consiste a atuação do psicólogo nesse contexto, pensando-se numa prática que possa ir além daquela que os psicólogos já exerciam e que, muitas vezes, restringia-se à emissão de laudos e pareceres a serviço de juízes.

Com a noção clara de que é preciso qualificar a intervenção dos profissionais psicólogos, a busca dessa nova referenciação, nesse momento, tem de partir do entendimento de que o Sistema Prisional tem sua gênese num modelo de sociedade embasado na exclusão, na disciplina, na estigmatização e na criminalização como modos de enfrentar as infrações às leis e regras sociais, para os quais a Psicologia, reconhecidamente, contribuiu para a legitimação.

É preciso, então, que se parta do entendimento de que a cadeia, o aprisionamento e a exclusão social não são soluções para a violência nem para a criminalidade. Ao contrário, a criação das apartações sociais só pode fomentar essas situações."

É possível que em apenas três parágrafos consecutivos se possa cometer tantos sofismas? Percebam que, logo no início, a Sra. Ana Bock faz questão de evocar a condição de órgão disciplinador do Conselho Federal da Psicologia. No parágrafo seguinte, curiosamente, ela critica o Sistema Prisional afirmando que ele "tem sua gênese num modelo de sociedade embasado na... disciplina! Traduzindo para o português claro, significa dizer que disciplinar psicólogos é necessário e aceitável, mas disciplinar pessoas que mataram, roubaram, traficaram ou estupraram é, na opinião desta psicóloga, algo absolutamente reprovável.

Ainda no primeiro parágrafo, ela diz que os psicólogos, em suas atividades no Sistema Prisional, até então, se restringiam à emissão de laudos e pareceres a serviço de juízes. Da forma como está dito, parece que os psicólogos que exercem suas atividades no Sistema Prisional são como "meirinhos" a mando de juízes, e não profissionais autônomos e tecnicamente preparados, que trabalham de forma honesta em prol da Justiça do seu país e prestam um relevante serviço, não aos juízes, mas à sociedade. O que está em jogo aqui, portanto, é um evidente preconceito ideológico contra a Psicologia Criminal. No seu art 1º, código de ética aponta como dever fundamental de cada psicólogo:

j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;

No segundo parágrafo, ela afirma que o "modelo de sociedade" vigente, representado pelo Sistema Prisional, se baseia na exclusão, estigmatização e criminalização como modos de enfrentar "às infrações às leis e regras sociais". Primeiramente, vamos colocar as coisas em seu devido lugar. É preciso dizer que ninguém jamais foi preso por infringir uma simples "regra social". Onde já se viu, por exemplo, um sujeito ir para a cadeia por furar uma fila? Isso, obviamente, é conversa fiada. Agora, vamos trocar a expressão "infrações às leis" por crime, cujo significado é o mesmo. Nesse caso, faz algum sentido dizer que a sociedade criminaliza quem comete crime? Claro que não. Ademais, a causa da exclusão não pode estar na punição em si mesma, e sim no próprio ato desviante. Quando alguém opta pela conduta criminosa, está renegando os valores socialmente compartilhados e se “excluindo”, ele próprio, da comunidade à qual pertence. Qualquer pessoa com o senso moral intacto entende isso. Até os delinqüentes, em sua maioria, tem consciência de seu erro. Só alguém com a cabeça entulhada de ideologia marxista acha que pode abolir a idéia de responsabilidade pessoal e, com isso, retirar a culpa do criminoso para colocá-la na sociedade.

Site do CFP divulga I Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo: "Marxismo, Ciência e Educação: A Práxis Transformadora como Mediação da Produção de Conhecimento" (veja aqui.)

Concordo que as prisões do país precisam ser humanizadas, de modo a possibilitar a efetiva reinserção social do preso, conforme preconiza nossa legislação. Agora, achar que podemos viver num mundo sem prisões não passa de uma utopia desvairada que só passou pela cabeça de um anarquista como Michel Foucault. Até onde se sabe, não há um único país que tenha prescindido de penitenciárias – talvez aquele que, a exemplo da China comunista, optou pelo extermínio sumário como alternativa ao encarceramento. Por isso, advogar a tese de que cadeia não é solução para o grave problema da criminalidade é, na mais branda das hipóteses, passar atestado de ingenuidade. Como diria François Revel, “a utopia não tem obrigação de apresentar resultados; sua única função é permitir aos seus adeptos a condenação do que existe em nome daquilo que não existe."

Utopismo e anarquia: “o fim das prisões”.
Embora as opiniões emitidas pela atual gestão do CFP do B sobre a Justiça Criminal tenham um caráter fracamente panfletário e anarquista, o órgão foi brindado esse ano com um assento no Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP (veja aqui). Em nota, a conselheira empossada afirmou, com toda aquela fraseologia característica, que “a Psicologia quer pensar novas formas de responsabilização que não minem direitos e retirem a condição de humanos, em especial quando pensamos na população carcerária. Insistimos na bandeira do fim possível das prisões”. Note bem: no ano de 2009 o Brasil alcançou o terceiro maior índice de homicídios da América do Sul, chegando à marca dos 43.909 (veja aqui); nesse cenário, qualquer proposta pelo fim das prisões chega a ser acinte. De qualquer forma, vamos aguardar que se apresentem as  “novas formas de responsabilização” propostas pela conselheira. Quem sabe nessa brincadeira o velho “puxão de orelha” não seja reabilitado? O Comando Vermelho e o PCC agradeceriam penhorados.

Retrato das escalada da violência nas grandes capitais. Ações no sentido de solucionar problemas sociais não podem substituir a repressão ao crime.

Guerra às Comunidades Terapêuticas.

Onde quer que o CFP do B meta seu bedelho, lá deixará a marca de sua ideologia. Recentemente, a autarquia federal iniciou uma verdadeira cruzada contra as chamadas “comunidades terapêuticas”. Após realizar uma Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos, o CFP entregou a dois representantes da Organização das Nações Unidas (veja aqui) um relatório contendo 66 casos de supostas violações aos Direitos Humanos nos manicômios e nas comunidades terapêuticas. Não sei exatamente qual o amparo legal para o CFP – enquanto órgão de classe – efetuar esse tipo de inspeção. Muitas dessas comunidades nem sequer apresentam psicólogos em seus quadros. Independente disso, deve-se reconhecer que esta ação é até louvável e meritória – afinal, ninguém em sã consciência pode compactuar com violações aos Direitos Humanos. Só que há um problema: essas inspeções, como tudo o que o CFP do B tem feito, possuem um claro viés político e ideológico.  A prova disso é que, uma vez tendo identificado casos de maus-tratos e tortura, o CFP tinha a obrigação de procurar a delegacia mais próxima e denunciar o crime – ao invés de se limitar à confecção de um relatório para entregá-lo a uma organização internacional como a ONU. Até porque o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – caso o CFP do B não saiba – é composto por países como Cuba e China, que são notórios e sistemáticos violadores dos Direitos Humanos. Não pense que é piada (veja aqui).

Portanto, percebe-se que essa investida do CFP do B é contra as comunidades terapêuticas em geral, e não contra aquelas que eventualmente cometem desvios. A idéia é colocar todas no mesmo balaio. Mal comparado, é como se alguém pedisse o fechamento do Conselho Federal de Psicologia só porque a atual gestão anda fazendo bobagem por aí.

É preciso dizer que o tratamento de dependentes químicos é uma tarefa bastante complexa, requer uma intervenção intensiva e imediata, e exige um alto investimento emocional de todos os evolvidos. Na falta de uma palavra melhor, há quem considere essa atividade um verdadeiro sacerdócio.  Portanto, não faz o menor sentido entregar a exclusividade desse tipo de serviço nas mãos de uma burocracia estatal, com todas suas notórias deficiências. Além disso, o CFP não apresentou nenhuma base técnica ou científica para sustentar essa proposta.

“A ‘retórica oficial atual’ sugere a existência de ‘centros de atendimento’ para dependentes químicos, centros esses reais ou ainda por serem estabelecidos. Eles estariam baseados em um Sistema Único de Saúde (SUS), sabidamente falimentar, e que por isso mesmo não tem condições sequer de atuar eficientemente em áreas tradicionais de demanda por serviços médicos de rotina, que dizer da complexa terapia para o fenômeno da dependência química de "crack" e outras drogas de uso ilícito.” (Prof. Dr. George Felipe Dantas, veja aqui)

A Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas, Paulina Duarte, também pensa diferente do CFP, e declarou que “não tem como deixar de reconhecer este trabalho importante das comunidades terapêuticas. Realmente o governo sozinho não tem condições de lidar com este grave problema que envolve principalmente a família” (veja aqui). Observe que, quando a opinião vem isenta de cacoetes ideológicos, o bom senso acaba prevalecendo. 

A rigor, o que o CFP não quer aceitar é o fato de que o dinheiro do SUS possa ser destinado a instituições religiosas que, no cuidado aos dependentes químicos, promovam a família, a espiritualidade e os valores tradicionais. Em contrapartida, o CFP fez do SUS seu verdadeiro xodó. E não podia ser diferente: o atual presidente da autarquia, o psicólogo Humberto Verona, é egresso do Sistema Único de Saúde, e milita em sua defesa com um empenho realmente admirável.

Uma cartilha editada pelo Conselho (veja aqui) afirma que o SUS é “um dos maiores patrimônios nacionais, construído coletivamente para cuidar da saúde da população brasileira, (...) em oposição a todas as formas de privatização da saúde”. Ou seja, se você é psicólogo e profissional liberal, seu órgão de classe está declaradamente contra você, pois se opõe a TODAS as formas de privatização da saúde. Caso o CFP do B consiga emplacar seu projeto estatizante para a saúde, não lhe restará outra opção, caro psicólogo, senão virar funcionário público e viver a soldo do governo.

Fonte: aqui

As absurdidades do CFP do B não param por aí. Em um recente manifesto sobre a questão das drogas (sim, eles adoram manifestos!), foi dito que o SUS, “com coerência e respeito” (imagine só!), ensinou ao país que “a saúde não é objeto mercantil, não se compra nem se vende” (só faltou dizer que também não se recebe). Pois Bem. Enquanto o CFP do B faz juras de amor ao SUS, o IPEA fez um levantamento e mostrou que “58,1% da população apontam a falta de médico como o maior problema do Sistema Único de Saúde” (veja aqui e também aqui). A falta de remédio tem sido outra reclamação muito comum (veja aqui).

Se você perguntar ao CFP como se pode resolver todos esses problemas do SUS, ele simplesmente dirá: criem-se novos impostos. Sim, porque o CFP já se manifestou publicamente em favor da Contribuição Social para a Saúde - CSS (veja aqui). De acordo com a conselheira Rosângela Silveira, “hoje, o Brasil não tem condições de aplicar mais recursos no setor. É preciso uma outra fonte de arrecadação. E ela tem de vir da CPMF da Saúde, que está sendo discutida no Congresso. Somos favoráveis ao tributo”.

Auto lá! Que história é essa de “somos favoráveis”? Não lembro de ter passado procuração à conselheira para defender a criação de novos impostos. E nem sei, ademais, por que um Conselho de Psicologia deveria tomar partido de uma demanda do governo. O nosso país tem hoje uma das maiores cargas tributárias do planeta (veja aqui) e boa parte do dinheiro arrecadado nos impostos acaba sendo sorvido pela malversação e corrupção institucionalizada. Mas, para o CFP do B, isso pouco importa. O importante mesmo é pagar tributo à ideologia estatólatra. Perceba que aquele papo socialista de que “saúde não é objeto mercantil, não se compra nem sem vende”, no final das contas, acaba saindo muito caro. O contribuinte que o diga.

Ministério da Saúde é o campeão de irregularidades (fonte: Veja)

O controle “social” da mídia

A mais nova investida do CFP do B chama-se “controle social da mídia”. Se você ainda acredita que o mais democrático “controle social da mídia” é o controle remoto de sua televisão, você está redondamente enganado. Em mais um de seus panfletos, o CFP jura que

“essa visão equivocada sempre fez com que o acesso à comunicação fosse algo individual: os interessados deveriam assumir a responsabilidade pelo acesso, a responsabilidade por ‘avaliar’ o que recebem em suas casas e, individualmente, decidir se querem ou não mudar o canal, desligar a TV, o rádio” (veja aqui).

Confesso que não entendi muito bem as aspas usadas na palavra avaliar. Talvez o CFP ache que você, cidadão, não é suficientemente capaz de avaliar por si mesmo o que é melhor para você. Ou talvez ele queira apenas facilitar sua vida, retirando de suas mãos o peso de tamanha responsabilidade. Não sei ao certo. Porém, se esse plano totalitário for adiante, pode ter certeza de que controle será feito por uma espécie de teletela orwelliana, por trás da qual haverá sempre a figura de um “Grande Irmão” decidindo tudo aquilo que você pode ou não assistir. E se porventura o cidadão decidir desligar a televisão para ler um livro, ah... é porque ele ainda está imbuído daquela velha “visão equivocada”.

Para efeito de argumentação, proponho um experimento. Vamos imaginar que o tema em questão mudasse para “sufrágio universal”. Suponhamos que o Conselho Federal de Psicologia dissesse o seguinte:

“essa visão equivocada sempre fez com que as eleições no Brasil fossem algo individual: os interessados deveriam assumir a responsabilidade pelo próprio voto, a responsabilidade de ‘avaliar’ os candidatos e, individualmente, decidir a quem vão eleger”.

O que você pensaria disso? Você não acharia absurdo se alguém dissesse que o voto livre faz parte de uma “visão equivocada”?  E mais: não seria uma atitude reacionária e autoritária propor o controle sobre o nosso voto? Pois o argumento usado para defender o “controle social da mídia” é exatamente o mesmo. Eles querem decidir o que é bom para todos nós. Senão, vejamos. Segundo o CFP,

“a necessidade de acesso à informação correta, digna, a manifestações culturais, plurais, éticas, qualificadas, tem mais semelhança com a necessidade de acesso à saúde e à educação do que com uma ótica comercial.”

Primeiramente, gostaria de saber qual é a bronca do CFP com a “ótica comercial” – seja na educação, na saúde, no acesso à informação ou em qualquer outra área.  Parece que estamos diante daquele velho preconceito ideológico novamente. O CFP do B parte do pressuposto de que um contrato comercial selado livremente entre as partes é algo a ser encarado com reservas. Será que um psicólogo, por exemplo, que estabelece um contrato comercial com seu cliente, estará impedido de ser ético, correto e de prestar um serviço digno? O que está nas entrelinhas do texto é a idéia equivocada de que apenas o serviço público é detentor de tais atributos – quando, em muitos casos, ocorre justamente o contrário!

Voltando a questão do controle “social” da mídia, perceba que não será mais você quem vai discernir qual informação é “correta” e “digna”, bem como quais manifestações culturais são plurais, éticas e qualificadas.  Como já foi dito, o “Grande Irmão” fará isso por você.

Logotipo do “controle social da mídia”: o CFP quer ser o dono da voz!

Saiba que CFP do B já está pleiteando uma das cinco vagas destinadas à sociedade civil para compor o Conselho de Comunicação Social (veja aqui).  Não seja tolinho ao ponto de acreditar nessa história de que o “controle social da mídia” será de fato social e democrático. Não! Como foi dito, o único controle social da mídia é o controle remoto de sua televisão, isto é, a sua decisão autônoma e livre. Nos demais casos, um grupelho de tecnocratas “iluminados”, instalado em algum gabinete cor-de-rosa em Brasília, pretende deliberar sobre o que é “bom” para todos nós. O CFP do B já percebeu que, controlando a mídia e o acesso à informação, pode fazer com que sua ideologia seja disseminada não apenas entre psicólogos, mas por toda a sociedade brasileira.  Na verdade, caro psicólogo, o Conselho Federal de Psicologia quer ser o nosso Grande Irmão. 

Luciano Garrido é psicólogo, policial, especialista em segurança pública e direitos humanos.