Anencéfalos: devolução de projeto que contesta decisão do STF não ficará por isso mesmo

FÉ EM JESUS

 

O Pastor e Deputado Marco Feliciano não vai deixar barato medida arrogante da presidência da Câmara que beneficia os abortistas. Ao seu lado, os argumentos de um dos mais renomados juristas do país; em jogo, a independência dos Três Poderes

Em abril passado, o Supremo Tribunal Federal declarou não ser crime o aborto de anencéfalos. Uma decisão que mereceu e merece o repúdio de toda as pessoas de Bem deste país e que prezam a vida desde a sua concepção no ventre materno.

Para juristas e deputados, inclusive, os ministros da mais alta corte do país extrapolaram suas funções e tomaram para si uma decisão que é prerrogativa do Poder Legislativo.

Contra a decisão, o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) na Câmara para anulá-la em razão da flagrante invasão de competência do Poder Legislativo por parte do Judiciário. E para sua surpresa, a presidência da Câmara devolveu o Projeto declarando-o “evidentemente inconstitucional”.

Inconformado, o deputado acabou de entrar com um recurso contra essa decisão pedindo para que ela seja tomada, se tomada, pelo Plenário da Câmara e não por alguém da assessoria técnica da presidência que, arrogantemente, praticamente ignorou o pedido e achou por bem engavetá-lo.

Para Marco Feliciano, “evidentemente inconstitucional” foi a decisão do Supremo e não o seu pedido para ela fosse revisada pela Câmara. “A Suprema Corte, cuja função é a de zelar pela Constituição, agiu como legislador ao liberar o aborto dos anencéfalos”, argumenta o deputado.

Para ele, não há nenhuma omissão por parte do Congresso quanto ao assunto. Ele lembrou que o Legislativo já disse “não” ao aborto quando derrotou com ampla margem os abortistas no caso da votação do projeto  1135/91. “Foram 33 votos a zero na comissão de Seguridade Social e Família no ano de 2008 e 57 votos a 4 na comissão de Constituição e Justiça dois meses depois”, recorda. O projeto pretendia legalizar o aborto.

“Para contornar essa derrota humilhante, os abortistas apelaram para o Supremo como um atalho e infelizmente obtiveram lá a vitória, no caso dos anencéfalos, que não conseguiram na Câmara”, lamenta Feliciano.

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais respeitados do país, o Supremo passou a gerar normas exercendo um papel que não é dele. “O Congresso Nacional tem poderes, dados pela Constituição, para anular decisões dos outros Poderes a fim de que prevaleça o equilíbrio entre eles quando um deles invade a competência do outro”, como no caso dos anencéfalos, argumenta o renomado jurista.

Ele lembra até que as próprias Forças Armadas podem ser chamadas a intervir para manter a independência dos poderes entre eles.

Com base nessa argumentação indiscutível, o deputado e Pastor Marco Feliciano quer que seu projeto de Decreto Legislativo seja analisado pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser descartado pela presidência, como pretende ser feito com a sua devolução ao autor. “O que está em jogo é o próprio Estado de Direito e a harmonia dos Três Poderes”, lembra ele.

Sandro Guidalli para o blog Fé em Jesus