MÍDIA A MAIS
28 | 06 | 2012
Alerta: imprensa esconde manobra LGBT para “criminalizar a homofobia”
Por: Redação Midia@Mais
“Sem alarde”, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) entrou com um mandado de injunção, usado para pedir que o STF declare a omissão do Legislativo em aprovar a lei do seu interesse. Uma trapaça que pode pegar desprevenidos os congressistas e empurrar garganta abaixo de todos os brasileiros novas regras que impedirão o exercício do pleno direito de expressão e culto.
Quem precisa submeter-se aos trâmites regulares do legislativo, quando é possível praticar ativismo judiciário junto à mais alta corte do país? É o que estão fazendo gays e lésbicas, tentando pressionar o STF a interferir numa questão que é tipicamente de outro poder.
Os ativistas LGBT pretendem que o STF:
1-Reconheça que o Congresso tem o dever constitucional de aprovar alguma lei que criminalize a discriminação e a violência contra os gays;
2-Fixe um prazo para tal aprovação;
3-Finalmente, caso o Congresso não se dobre aos desejos da militância, que o próprio STF passe a considerar a “homofobia” um crime análogo ao racismo, já previsto em lei.
A demanda é tão absurda que vem sendo tratada com discrição pela imprensa, sempre atenta às reivindicações da comunidade gay. Veja o que informa a notícia perdida (http://180graus.com/geral/movimento-gay-vai-ao-supremo-para-criminalizar-a-homofobia-537278.html – CONTEÚDO REPRODUZIDO ABAIXO):
No mês passado, e sem alarde, a entidade apresentou um mandado de injunção, usado para pedir que o tribunal declare a omissão do Legislativo em aprovar uma questão.
Caso a demanda seja atendida pelo STF, teríamos uma situação sui generis criada pela militância gay e imposta ao restante dos brasileiros. De uma hora para outra, condição sexual viraria “raça” e estaria suspensa a autonomia entre os poderes.
Será que vale a pena jogar o ordenamento jurídico de um país no lixo só para contentar uma ínfima parcela de sua população?
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180 GRAUS
Justiça em destaque - 26/06/2012 às 12:16h
Movimento gay vai ao Supremo para criminalizar a homofobia
'Estamos depositando a esperança no Supremo, porque no Congresso está difícil'
Aproveitando a maré favorável na Justiça, o movimento gay acaba de levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) sua principal demanda: a criminalização da homofobia.
A criação desse crime, em tese, deve ser feita pelo Congresso, que por resistência de religiosos até hoje não conseguiu decidir sobre um projeto que tramita desde 2001. Enquanto isso, a Justiça concedeu o direito à adoção, à união estável e ao casamento gay.
"Estamos depositando a esperança no Supremo, porque no Congresso está difícil", argumenta Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
No mês passado, e sem alarde, a entidade apresentou um mandado de injunção, usado para pedir que o tribunal declare a omissão do Legislativo em aprovar uma questão.
Para a ABGLT, ao dizer que o Estado deve punir a "discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", a Constituição determina que a discriminação e a violência contra gays sejam criminalizadas.
Esse é o primeiro pedido da ação: que o STF reconheça que o Congresso tem o dever constitucional de aprovar lei nesse sentido, explica Paulo Iotti, advogado da ABGLT.
A associação também pede que o tribunal fixe um prazo razoável para isso e sugere que seja punida como o racismo a discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero --o que incluiria a "heterofobia".
Até aqui, a questão já é controversa, pois, segundo Iotti, é a primeira vez que esse tipo de ação seria usado para estabelecer um crime.
O terceiro pedido é ainda mais polêmico, porque solicita que, caso o Congresso ignore a decisão, o próprio Supremo entenda a homofobia como uma forma de racismo, aplicando a lei que já existe.
Iotti antevê questionamentos nesse ponto devido ao princípio segundo o qual "não há crime sem lei anterior que o defina", o que demandaria, necessariamente, o aval do Congresso.
O advogado acredita, porém, que o Supremo possa se inspirar em decisão que adaptou artigos da Lei de Greve dos funcionários privados para aplicação à greve de servidores públicos, em 2007.
O último pedido da ação é que, enquanto a homofobia não for criminalizada, o Supremo determine a responsabilidade do Estado no cenário atual e o dever de indenizar as vítimas. "Há uma banalidade do mal homofóbico. A homofobia não ser criminalizada tem gerado um ar de impunidade", diz Iotti.
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