O abuso estatal contra a ordem familiar - Mais Direitos para o Governo, Menos Direitos para as Famílias

O abuso estatal contra a ordem familiar

Mais Direitos para o Governo, Menos Direitos para as Famílias

Julio Severo

Uma mulher procura um hospital e alega que foi estuprada. Ela quer um aborto, e segunda a lei do Brasil ela deve ser atendida, quer ela realmente tenha sido estuprada ou não, pois não há nenhum tipo de exigência legal de comprovação de estupro. O que acontecerá em seguida é um procedimento “médico” em que instrumentos serão utilizados para tocar, mutilar, dilacerar e destruir a vida de uma criança inocente. É um ato extremamente violento e covarde, e muitas pessoas não têm dificuldade nenhuma de enxergar corretamente esse ato como pura crueldade.

Contudo, o governo está mudando, e quer que todos os cidadãos também acompanhem sua mudança. O que costumava ser considerado violência agora está virando… direito. O governo não mais quer que o aborto seja visto como um ato violento de assassinato e destruição, e está investindo muito em campanhas para conscientizar a população de que o aborto é um direito de toda mulher. Para o governo, não há nada de errado e desumano na mutilação, dilaceração e destruição de uma criança em gestação. Assim, o que era violência agora ganhou a etiqueta governamental de direito — e o governo vem trabalhando passo a passo para que essa etiqueta de “direito” seja pregada não só nos casos de suposto estupro, mas em todas as circunstâncias.

O mesmo governo que sabe transformar violência em direito também sabe transformar direito legítimo em violência. A deputada petista Maria do Rosário apresentou no Congresso Nacional projeto de lei que “proíbe os pais de dar palmadas, tapinhas ou chineladas nos filhos, em qualquer situação”.[1] Para a deputada esquerdista, toda palmada, tapinha e chinelada equivalem à agressão, e ela quer que a lei proíba os pais de recorrer a qualquer meio físico de educar os filhos. “O castigo físico imposto a uma criança, ainda que ‘moderado’, constitui ato de violência, com traumas significativos”, declarou a deputada Sandra Rosado, do Partido Socialista Brasileiro, que concorda com o projeto.[2] Ela também declarou, de modo radical: “O castigo físico aplicado a uma criança deverá ser completamente abolido da legislação, como forma de educação”.[3] O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, só faltando a aprovação do Senado para se tornar lei. Com tal projeto transformado em lei, o governo realizará campanhas para conscientizar a população de que a disciplina física não é direito, mas violência. Como no próprio caso do aborto, é o governo que tomou sobre si a responsabilidade de decidir e determinar o que é ou não violência ou direito. E as conseqüências poderão ser alarmantes, conforme informa CongressoEmFoco:

“Caso o projeto seja transformado em lei, as denúncias poderão ser feitas nos Conselhos Tutelares dos Juizados da Infância e da Juventude. Nas cidades onde não houver os Conselhos, a pessoa deve buscar as promotorias de Justiça, as delegacias de polícia ou as próprias escolas, que já têm poder para encaminhar essas denúncias. Pela proposta, qualquer pessoa pode denunciar, vizinho, amigo, parente, desde que, de acordo com sua convicção pessoal e senso de limites, considere haver abuso nos castigos impostos à criança ou ao adolescente”.[4]

Entretanto, mesmo que esse projeto não seja transformado em lei, nenhuma família estará livre de ameaças e intimidações, porque o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode facilmente ser interpretado contra os direitos dos pais ministrarem disciplina física nos filhos. Muitos não percebem, mas o ECA é uma mina terrestre que cedo ou tarde mutilará os direitos dos pais, deixando-os sem liberdade de agir contra o mau comportamento dos filhos. CongressoEmFoco revela que o projeto de lei contra a disciplina física “tem respaldo na própria legislação brasileira e em leis internacionais. O ECA já ressalva, no artigo 5º, que meninos e meninas não podem ser vítimas de qualquer tipo de violência. E a Convenção Sobre os Direitos da Criança, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde setembro de 1990, também exige, no artigo 19, que os Estados-membros das Nações Unidas se empenhem em proteger crianças e adolescentes contra agressões de qualquer natureza”.[5]

A ameaça do ECA

Portanto, juntamente com o peso da Convenção sobre os Direitos da Criança, a declaração do ECA de que “meninos e meninas não podem ser vítimas de qualquer tipo de violência” pode ser utilizada pelo governo para proibir todo e qualquer tipo de disciplina física ministrada no lar. A tática principal das entidades estatais “defensoras dos direitos das crianças” é classificar toda disciplina com o rótulo de “violência” e “abuso”. Existe real violência e abuso, mas o governo não pretende fazer diferença alguma, buscando criminalizar e punir tudo do mesmo jeito. Assim, o que costumava ser um direito das famílias está agora recebendo o rótulo estatal de “violência”, com o total apoio da ONU em sua pretensão ao governo mundial. Talvez então o projeto socialista de proibir os pais de disciplinar seja totalmente desnecessário, pois o ECA já tem o potencial de alcançar esse objetivo.

Embora esteja sendo cada vez mais utilizado para inibir as famílias, o ECA não representa nenhuma ameaça aos homens no homossexualismo interessados em crianças. Um grupo gay comenta:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente autoriza a adoção por uma única pessoa, não fazendo qualquer restrição quanto a sua orientação sexual. Portanto, não é difícil prever a hipótese de um homossexual que, ocultando sua preferência sexual, venha a pleitear e obter a adoção, trazendo o infante para conviver com o parceiro com quem mantém um vínculo afetivo estável”.[6]

Assim, o ECA não consegue agir para proteger as crianças onde deveria por obrigação agir. A tradição e a experiência humana durante milhares de anos têm comprovado que crianças e jovens estão sempre em perigo quando os praticantes do homossexualismo têm permissão de interação próxima com eles. O que é estranho é que o mesmo ECA que é injustamente invocado para perseguir famílias que exercem seu direito de educar os filhos com disciplina física não é invocado para impedir os praticantes do homossexualismo de se aproximar de crianças. E o ECA jamais é citado ou utilizado para deter o governo em seus esforços de garantir aos homens no homossexualismo um suposto direito de adotar crianças. O ECA também jamais é mencionado contra as medidas estatais para doutrinar as crianças de escolas públicas no homossexualismo. Aliás, na questão homossexual é meta do governo “desenvolver, a partir dos livros didáticos, a consciência dos jovens acerca da diversidade sexual”.[7]

Favorecendo o homossexualismo entre crianças e jovens

Se um jovem tiver dúvidas e problemas sobre sua condição sexual, o governo estará pronto para “ajudá-lo” a desenvolver sua “consciência” acerca da “diversidade sexual”. Em vez de colaborar com as famílias na eliminação de influências e condutas sexualmente prejudiciais para seus filhos, o governo pretende incentivá-las e fortalecê-las, para que crianças e adolescentes que têm tendências homossexuais jamais deixem seu estado. Como não podia deixar de ser, o governo ampara sua meta no ECA (eca!).

O governo também se ampara no ECA em seu objetivo e meta de “resgatar, valorizar e reconhecer a religião afro-brasileira”[8], chegando ao ponto de utilizar as escolas públicas para expor compulsoriamente crianças e adolescentes ao candomblé e outras religiões africanas cujos ensinamentos e práticas são uma afronta às famílias cristãs que enviam seus filhos à escola para aprender unicamente disciplinas acadêmicas, não conceitos religiosos da África. Para o Estado, tais medidas não são abuso nem violência psicológica. Diante dos privilégios legais e estatais concedidos ao homossexualismo e até às religiões afro-brasileiras em nome de uma suposta igualdade sexual e racial, desaparecem os melhores interesses das crianças apregoados pelo ECA, prevalecendo a ideologia sobre o bem-estar das crianças.

Por trás dessas medidas, há poderosos interesses ideológicos envolvidos. De um lado, está o Estado — pressionado por grupos gays radicais — ávido por implantar suas políticas de diversidade, pronto para todo sacrifico — isto é, pronto para sacrificar todas as vozes discordantes. Do outro lado, está a família, desejosa de ajudar seus filhos sexualmente necessitados, mas sem saber o que fazer e impotente diante da esmagadora força estatal.

E qual é a resposta estatal para lidar com uma grande parte da população que não está pronta para aceitar suas políticas de diversidade para crianças e jovens? O governo tem as seguintes metas para enfraquecer as opiniões diferentes de suas posições estatais:

• Combater todo tipo de discriminação.
• Valorizar e construir uma cultura de paz em toda a sociedade a fim de reprovar qualquer tipo de preconceito, educando a sociedade por todos os meios (escola, mídia, etc).[9]

O preço dessa paz e convivência pacífica não é só a aceitação das outras pessoas, mas também a aceitação de seus comportamentos e ações, por mais antinaturais que sejam. É a aceitação das determinações do Estado. Se, por exemplo, o governo declara que o homossexualismo e o aborto são direitos, e a família pensa que esses “direitos” são na verdade perversão e violência, então “por amor à paz” a família deve se calar e se submeter às imposições estatais — perdendo gradativamente seu direito de expressar livremente que as práticas de aborto e homossexualismo são violência e abuso. Qualquer atitude “insubmissa” sofreria o rótulo obrigatório de discriminação, preconceito e perturbação da paz — e nem é preciso dizer quem é que estará no comando para “combater todo tipo de discriminação”.

Portanto, o ECA nunca é usado para proteger as crianças contra o homossexualismo e contra o aborto. Mas é usado para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso livre aos “direitos reprodutivos” e à “saúde reprodutiva” — termos que implicam não só o controle da natalidade, mas também o procedimento do aborto.

Abusos contra as crianças e suas famílias

Diz-se que o ECA é uma legislação de primeiro mundo num país de terceiro mundo. Até certo ponto, pode-se desconfiar de tal declaração, pois práticas familiares legítimas como a educação escolar em casa — que são legalmente respeitadas e protegidas nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e outros países do primeiro mundo — recebem no Brasil o mais vil tratamento e proibição, com o amparo do ECA. Mas mesmo que o ECA seja de fato uma legislação de primeiro mundo, não se pode abraçá-lo como um documento perfeito e inocente, pois esse tipo de legislação no próprio primeiro mundo tem, apesar de alguns benefícios, também sido manipulada por agentes estatais para prejuízo da família. No livro Out of Control, Who is watching our child protection agencies? (Fora do Controle, Quem está vigiando nossas agências de proteção às crianças?), a autora Brenda Scott relata inúmeros casos de abuso que assistentes sociais do governo americano cometeram contra pais inocentes em nome dos direitos das crianças. Entre algumas das revelações do livro dela destacam-se:

• Assistentes sociais têm permissão de violar direitos constitucionais.
• Pais e mães inocentes podem acabar com seus nomes aparecendo em registros de bancos de dados do governo e rotulados como “abusadores de crianças” pelo resto da vida, por puro capricho de assistentes sociais.
• Os Serviços de Proteção à Criança raptaram uma menina de seis anos da sala de sua escolinha porque ela se esfregou entre as pernas. A menina foi forçada a tirar a roupa, posar para tirar fotos e se submeter a um exame vaginal. O diagnóstico: Infecção ginecológica causada por leveduras. Os Serviços de Proteção à Criança exigiram que o pai deixasse seu lar, até que ele confessasse sua “culpa”, sem ter cometido nada. No fim, a menina e os pai ficam traumatizados com essa experiência de injustiça, e os assistentes sociais ficam impunes em seu engano “bem-intencionado”.
• Um pai foi acusado de cometer abuso e molestação e de ter uma casa desarrumada. Não houve provas para nenhuma das acusações de abuso e molestação, mas mesmo assim os assistentes sociais utilizaram seus poderes para pelo menos manter a acusação de falta de limpeza da casa. A sentença: 60 dias de cadeia e pai e mãe perderam todos os direitos à tutela.[10]

Provavelmente, a maior semelhança do ECA com a legislação do primeiro mundo é seu poder de cometer também abusos contra as famílias. É claro que se o ECA fosse realmente um documento legítimo de defesa das crianças, quem se veria em apuros seria o governo, não as famílias: o governo se veria totalmente impedido em seus esforços de promover leis favoráveis ao aborto — porque o aborto mata crianças e representa a pior forma de abuso contra as crianças. O governo também se veria impedido de expor as crianças a uma educação sexual imoral nas escolas públicas. Mas a realidade é outra. Em vez de proteger os melhores interesses das crianças, o que o ECA faz é proteger os melhores interesses do Estado. Em vez de intimidar o governo em suas iniciativas pró-aborto, o ECA inibe e aterroriza as famílias em sua responsabilidade de educar e corrigir os filhos. Até mesmo organizações internacionais revelam que o ECA está aberto a interpretações que contrastam fortemente com os valores dos pais. O Centro de Opções Populacionais, uma entidade americana dedicada a promover políticas de aborto, homossexualismo e planejamento familiar entre os jovens do terceiro mundo, recomendou aos especialistas de planejamento familiar em 1990:

“Use os meios legais existentes para ampliar o acesso dos adolescentes à contracepção e ao aborto… A Convenção dos Direitos da Criança da ONU… deve ser explorada ao máximo para que possamos dar aos adolescentes informações e serviços de planejamento familiar e, onde for possível, serviços de aborto seguro. Além disso, a nível local em países com leis que dão acesso limitado ao aborto (no caso de estupro ou incesto ou somente com aprovação dos pais ou juiz), os defensores [dos direitos das crianças e dos adolescentes] devem tirar vantagem dessas partes da lei para promover mais acesso ao aborto seguro. Em outros casos, a legislação nacional dos direitos das crianças e dos adolescentes, tal como o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil, pode dar meios de aumentar o acesso dos adolescentes ao… planejamento familiar”.[11]

Tal recomendação — que está em harmonia com os “melhores” interesses estatais — representa verdadeira agressão ao papel da família na proteção de seus filhos. Tal recomendação expondo ações sinistras nos bastidores para manipular leis manipuláveis não pode ser desconsiderada como um simples exagero ou meras pretensões absurdas de entidades estrangeiras que querem se intrometer nos assuntos internos do Brasil, pois no começo de 2005 o próprio governo Lula — tão antiamericano — acabou implementando a sinistra recomendação americana, dando início ao seu programa de distribuição de camisinhas para crianças de 10 anos nas escolas.
O papel do governo no abuso das crianças

Em sua matéria intitulada “Aluno de 10 anos receberá educação sexual, afirma nova política federal”, o jornal Folha Online noticiou: “Nos serviços públicos de saúde, a ordem é garantir ao adolescente o acesso do anticoncepcional ao atendimento em caso de violência e abortamento legal... O Código de Ética proíbe o médico de violar a confidencialidade profissional se o menor tiver capacidade de avaliar e solucionar seu problema sem que isso acarrete danos à saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente também garante o direito à integridade física, psíquica e moral”.[12]

Então, de acordo com determinação federal, as escolas trabalharão unidas aos “serviços” de saúde, tudo com o devido amparo do ECA. As escolas se tornaram instrumento estatal para lidar com as questões sexuais de jovens e crianças e o governo está empenhado em protegê-los da “intromissão” dos pais. Para garantir que nenhuma família atrapalhe, o Código de “Ética” proíbe o médico e as autoridades escolares de revelarem aos pais que um aluno está recebendo camisinha ou que uma aluna está recebendo anticoncepcionais ou “serviços” de aborto. De acordo com a ética do governo, os pais que têm valores morais e cristãos deverão ficar totalmente de fora desses “cuidados” do governo para com as crianças.

Assim, em vez de educar as crianças para o casamento e para evitar o sexo fora do casamento, o governo prefere incentivar o sexo sem casamento e ensinar as crianças a evitar a gravidez, como se gravidez fosse doença ou problema e como se o sexo sem casamento não fosse problema algum — e como se o “abortamento legal” não envolvesse nenhum tipo de mutilação, dilaceração e morte de crianças. O governo, pois, não consegue enxergar violência e abuso onde existe real violência e abuso. Aliás, onde as famílias vêem violência e abuso, o governo vê apenas “direitos”.

Do ponto de vista da família, o Estado tornou-se o Grande Abusador de crianças e famílias. Mas tal título vergonhoso e justo jamais lhe é atribuído, principalmente pela mídia liberal.

Do ponto de vista do governo, a distribuição de camisinhas, anticoncepcionais e “serviços” de abortamento legal é cuidar de crianças e adolescentes. Do ponto de vista das famílias (e do próprio bom senso), isso é abuso. Mas como quem manda é o Estado, ganha o ponto de vista do governo — prevalecendo a lei do mais forte. Só o Estado tem o “direito” de definir o que é abuso e o que é melhor para crianças e adolescentes.

A opinião moral das famílias não representa nenhuma ameaça ao governo, que não se intimida com o que os pais definem como abuso. Mas a família tem todo motivo para temer quando o governo define uma prática legítima como abuso, pois as opiniões estatais trazem consigo o “gentil” toque da lei — gentil somente enquanto a família “colabora com o Estado”.

Quem deve colaborar com quem: o governo decide

Vale a pena lembrar que os esforços para enfraquecer os direitos das famílias vêm desde a Constituição de 1988. Nas constituições passadas, a lei deixava claro que era responsabilidade do Estado colaborar com a família na educação das crianças. O Estado não era o centro de tudo. O centro era a família. Hoje, com a Constituição de 1988 e também com o ECA (ambos documentos criados com a participação direta de muitos parlamentares esquerdistas totalitários), o Estado usurpou o lugar central da família, e agora a lei declara que é a família que deve colaborar com o Estado na educação das crianças! Os próprios juízes do Brasil têm interpretado a lei favoravelmente aos desejos estatais e contrariamente às reais necessidades das famílias, e numa decisão contra uma família que queria recuperar seu direito natural de educar os filhos em casa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou: “Os filhos não são dos pais”.[13]

Nessa decisão, o STJ defendeu o papel central do Estado, e a decisão se baseou exatamente na Constituição de 1988 e no ECA, documentos que dão ao Estado todo o poder e autoridade e marginalizam a família a um insignificante papel de mera servidora do Estado! O governo sabe assim agir com força contra as famílias que querem exercer seu direito natural de dar a seus filhos educação escolar em casa, mas não tem disposição nenhuma de utilizar a mesma força e autoridade para resgatar as centenas de milhares de crianças abandonadas nas ruas e lhes dar um lugar onde morar e uma escola. Por essas crianças, que são muitas, o governo pouco faz, mas faz muito quando uma família comete o “crime” de educar os filhos em casa. Com tudo o que atual lei brasileira diz, deixando para a família somente a opção de “colaborar” (isto é, obedecer incondicionalmente) com a missão do governo de moldar a nova geração, ninguém deveria ter dúvida do que o Estado quer dizer com a declaração “os filhos não são dos pais”.

O Estado se acha assim numa posição privilegiada, arrogante e imponente, inteiramente protegido em suas intenções e más intenções, enquanto as famílias, em toda a sua fragilidade, se acham cada vez mais desamparadas em seus direitos mais básicos — e totalmente dependentes dos caprichos estatais.

As famílias precisam agir já, antes que seja tarde

Um governo moralmente desorientado ou mal-orientado busca inverter e subverter a ordem natural, removendo direitos legítimos onde sempre existiram e criando direitos onde nunca deveriam existir. Tal governo quer impor, mediante leis e outras penalidades, que todos o sigam em sua desorientação. Felizmente, a bancada evangélica no Congresso Nacional e muitos outros grupos preocupados com o bem-estar das crianças e das famílias estão agindo para que o ato violento do aborto não seja tratado legalmente como direito e para que o direito das famílias à disciplina física não seja tratado legalmente como violência.

Essas ações são muito importantes, porque muitos pais cristãos seguem a orientação do livro de Provérbios, na Bíblia, que ensina o uso da vara na disciplina das crianças. A Palavra de Deus declara: “Aquele que poupa a vara odeia seu filho, mas aquele que o ama tem o cuidado de discipliná-lo”. (Provérbios 13:24 NIV) E há muitas outras passagens em Provérbios sobre disciplina de crianças com o uso da vara. Esse uso tem um propósito e efeito puramente educativo, porém a tentativa do governo de reinterpretar disciplina como violência é uma grave ameaça não só aos direitos religiosos das famílias, mas também ao seu direito natural de educar os filhos.

Se o projeto do PT virar lei e se o ECA continuar sua trajetória de promoção dos interesses estatais em nome dos direitos das crianças, a disciplina física que o livro de Provérbios ensina os pais a praticar se tornará crime e os pais disciplinadores serão julgados como criminosos, por vontade e imposição de conceitos esquerdistas introduzidos nas leis do Brasil. E livros como Ouse Disciplinar, do Dr. James Dobson,[14] que orientam os pais na disciplina física, serão banidos.

Diante das políticas nitidamente esquerdistas do governo e diante de documentos nacionais como a Constituição de 1988 e o ECA que favorecem os melhores interesses socialistas em importantes questões da família, é bem fácil provar que os filhos não são dos pais. O que não é fácil fazer é provar que os filhos não são do governo.

É estranho que o mesmo governo que se empenha tanto em estigmatizar como violência a orientação do livro de Provérbios esteja igualmente empenhado em elogiar e apoiar um suposto “direito” de “casais” homossexuais de adotar e educar crianças. Na questão de crianças e adolescentes, a política oficial do governo é “criar delegacias especializadas em crimes contra homossexuais”.[15] Então o pai e a mãe que se esforçarem para ajudar um filho menor a se libertar do homossexualismo correrão o risco de ser denunciados por crime contra o homossexualismo? Assim age o Estado laico ou secular: entre os melhores interesses das famílias e crianças e a perversão homossexual, a preferência política da moda vai para as medidas que priorizam o respeito à orientação sexual — termo bem inocente inventado para ocultar uma conduta nada inocente. Tal atitude poderia e deveria ser classificada como preconceito contra as famílias e contra as crianças, porém como agora o comportamento gay vem recebendo privilégios legais e estatais, a definição de preconceito mudou, podendo finalmente ser aplicada a favor dos interesses homossexuais e contra os valores familiares que protegem as crianças do homossexualismo.

É ironicamente trágico que um governo que não enxerga nenhuma violência e crueldade no aborto legal agora enxergue violência na disciplina física que as família saudáveis ministram para seus filhos. É triste que um governo que não enxerga nenhuma agressão psicológica contra as crianças em sua política de educação pró-homossexualismo e distribuição de camisinhas nas escolas agora se ache no direito de criminalizar e punir as famílias que educam os filhos conforme princípios cristãos. É injusto que um governo que mal consegue prender (sem mencionar punir) criminosos assassinos agora queira utilizar todo o poder e peso do Estado para vitimar e violentar as famílias que não obedecerem ao seu mandamento proibindo os pais de disciplinar os filhos.

Qual mandamento é mais importante: do governo ou de Deus?

Será que as famílias evangélicas precisarão renunciar ao seu direito de viver conforme princípios bíblicos por causa das pressões de um Estado que exige total submissão, que transforma injustiça e covardia sanguinária — aborto — em direito, mas trata os direitos naturais da família como crime? Quando um governo e suas leis nos fazem questionar Deus e seus mandamentos, é hora de questionar seriamente o governo e suas leis.

Quando o mandamento de um homem ou de um governo se choca com os mandamentos da Palavra de Deus, é hora de abrir os olhos — e olhar para cima. A obediência do cristão a Deus deve prevalecer mesmo quando o governo tenta impor seus próprios mandamentos. Quando confrontados com autoridades e seus mandamentos injustos, os apóstolos do Senhor Jesus deram o exemplo: “Então Pedro e os outros apóstolos responderam: — Nós devemos obedecer a Deus e não às pessoas”. (Atos 5:29 NTLH)

Portanto, precisamos dar o nosso apoio para a Frente Parlamentar Evangélica e outros grupos que estão lutando em defesa das famílias no Congresso Nacional. Afinal, não é direito do governo interferir na vida das pessoas, nem sustentar leis de aborto que destroem crianças, nem sustentar leis que destroem dos pais seu direito de educar e disciplinar seus filhos.

Fonte: www.juliosevero.com.br

Notas:

[1] http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=3084

[2] http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=3084

[3] http://ultimainstancia.uol.com.br/noticias/ler_noticia.php?idNoticia=24177&canal=st

[4] http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=3084

[5] http://www.congressoemfoco.com.br/Noticia.aspx?id=3084

[6] http://www.fervo.com.br/les/artigo.php?ban=banner1&titulo=Direito&assunto=direito&materia=direito

[7] Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, Relatório Final, Câmara dos Deputados, Brasília, 2004, p. 151.

[8] Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, Relatório Final, Câmara dos Deputados, Brasília, 2004, p. 146.

[9] Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, Relatório Final, Câmara dos Deputados, Brasília, 2004, p. 138.

[10] Brenda Scott, Out of Control, Who is watching our child protection agencies? (Huntington House Publishers: Lafayette-EUA, 1994), informação da capa de trás.

[11] Adolescents and Unsafe Abortion in Developing Countries, Center for Population Options. Washington, DC, EUA, 1990.

[12] http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u106853.shtml

[13] http://www.stj.gov.br/webstj/Noticias/detalhes_noticias.asp?seq_noticia=4375

[14] Publicado no Brasil pela Editora Vida.

[15] Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, Relatório Final, Câmara dos Deputados, Brasília, 2004, p. 151.

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