A
fanática ditadura da educação
Ao tornar
o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos, o Estado brasileiro estatiza as
crianças e martiriza as famílias, ao obrigá-las a matricular os filhos numa
escola que só tem a oferecer drogas, violência e sexo precoce
José Maria e Silva
A partir de agora, todos os pais estão obrigados a
matricular seus filhos na escola a partir dos 4 anos de idade e eles devem
permanecer matriculados até os 17 anos, custe o que custar. Já está em vigor a
Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e regulamenta a Emenda Constitucional 59, de 11 de
novembro de 2009, promulgada, na época, pelo então presidente do Senado, José
Sarney, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
Essa emenda
alterou o artigo 208 da Constituição e aumentou o tempo do ensino obrigatório,
que deixou de ter a duração de 9 anos (dos 6 aos 14) e passou a ser de 14 anos
(dos 4 aos 17). Com isso, é provável que o Brasil tenha se tornado o País com o
maior tempo de escola obrigatória em todo o mundo, superando, com folga, os
países europeus, cuja escolaridade compulsória não costuma ultrapassar dez
anos. É o Brasil megalomaníaco de sempre, empenhado em pôr o chapéu onde a mão
não alcança.
Essa medida não poderia ser mais insana. É como se um
médico, diante da dor e febre de um doente, lhe receitasse uma forte dose de
paracetamol e, mesmo notando os sintomas de uma hipersensibilidade ao
medicamento, reforçasse a dose, levando o paciente à morte por insuficiência
renal aguda.
É o que faz o Estado brasileiro ao receitar ainda mais ensino
obrigatório para crianças e adolescentes, como se não fosse justamente a escola
– corrompida por droga, sexo e violência – a grande responsável pela falência
moral e intelectual da juventude brasileira. Basta observar o catastrófico
aumento da criminalidade no País – ele acompanha de perto o aumento da
escolaridade e não é por mera coincidência.
Escola só educa se for com
disciplina, mas como a educação brasileira baniu radicalmente qualquer forma de
disciplina, as escolas públicas tornaram-se meros pontos de encontro de filhos
devolutos, emancipados da autoridade paterna por um Estado ditador e prontos
para ingressarem no mundo da vadiagem ou do crime.
Por influência da nefasta autoajuda marxista do
pedagogo Paulo Freire, a educação se tornou um verdadeiro abracadabra no País
e se atribui a ela a capacidade de curar os mais díspares problemas humanos,
desde espinhela caída até a delinquência juvenil. Um motorista anda em alta
velocidade, ultrapassa o sinal vermelho e mata pessoas? Nada de multa e cadeia
– educação nele.
Um adolescente estupra e mata uma menina durante um assalto,
faltando apenas três dias para completar 18 anos, com aconteceu há alguns anos
na cidade de Anicuns, no interior de Goiás? Nada de prisão em regime fechado –
educação nele. O presidiário do semiaberto se aproveita da infinita bondade do
Estado e volta a roubar, matar, estuprar e traficar drogas? Nada de lhe
aumentar drasticamente a pena – educação nele, com desconto no tempo de cadeia
devido às horas de suposto estudo. Prova disso é que latrocidas, estupradores
e homicidas seriais são chamados oficialmente pelo Estado de “reeducandos”. O
conceito de educação foi completamente deturpado e se tornou um fanatismo
laico.
Na rabeira do mundo
Diante da ampliação do ensino obrigatório de 9 para 14
anos, é inevitável relembrar uma crônica do jornalista e escritor Benjamin
Costallat (1897-1961) publicada em 3 de março de 1927, no “Jornal do Brasil”. A
referida crônica, intitulada “Instrução”, discutia as precárias condições das
escolas públicas no Rio de Janeiro, então Capital Federal, numa época em que os
intelectuais começavam a se mobilizar em defesa da expansão do ensino público
gratuito.
Em seu artigo, Benjamin Costallat descreve uma escola pública do Rio
de Janeiro, em que as crianças conviviam com entulhos, animais e esgoto a céu
aberto, “sem as mais elementares regras de higiene, na promiscuidade
sórdida”, como ele próprio afirma. Indignado com aquelas pocilgas que se
faziam passar por estabelecimentos de ensino, Costallat não hesitou em defender
o fechamento das escolas públicas de seu tempo, afirmando que “melhor é ver
aumentar o número de brasileiros analfabetos” do que ver “aumentar o número
dos porcos brasileiros”.
Quase um século depois, sob a liderança dos
ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), o consórcio tucano-petista que manda nos destinos do Brasil desde 1994
optou por fazer o oposto do que preconizava Benjamin Costallat – quanto mais a
escola pública se mostra falida, mais tucanos e petistas prescrevem o aumento
dos dias letivos e ampliam o tempo de ensino obrigatório, reforçando a dose do
veneno que está matando a juventude.
No passado, a escola podia até não
oferecer um ensino de qualidade ao aluno, mas ao menos não destruía a formação
moral que ele trazia de casa, como ocorre hoje. O ensino público, do modo como
está estruturado, deixou de ser solução para ser o principal problema.
Já escrevi isso certa vez, mas sou obrigado a repetir:
se no tempo de Benjamin Costallat, a escola pública era um chiqueiro físico,
hoje ela virou uma pocilga moral. Se naquele tempo os alunos refocilavam na
lama, hoje a escola lhes enodoa a própria alma. Já não se trata de escolher
entre o analfabeto e o porquinho: se depender do veneno da pedagogia progressista
inoculado nos alunos, a escolha será entre o analfabeto funcional e o menor
disfuncional, alguns deles prontos para virar bandido.
Nos testes educacionais internacionais, o Brasil
disputa o último lugar com países muito mais pobres. No ano passado, por
exemplo, no índice de qualidade do ensino elaborado pela empresa Pearson, o
Brasil aparece em penúltimo lugar da lista, à frente apenas da Indonésia, entre
os 40 países pesquisados, liderados pela Finlândia, Coreia do Sul e Hong-Kong,
os três primeiros.
O Brasil ficou na 39ª posição, atrás do México, Colômbia,
Argentina e Chile, bem como de Portugal e Espanha, que aparecem,
respectivamente, em 27º e 28º lugar. E olha que a crise do sistema de ensino
português se arrasta há anos, agravada pelos problemas econômicos que o país
enfrenta no contexto da União Europeia.
No Pisa, teste internacional de
avaliação estudantil da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), o Brasil ficou em 53º lugar, numa lista de 65 países. Isso
porque as escolas privadas brasileiras, mesmo contaminadas pela ideologia da
inclusão e não do mérito, evitaram que o país ficasse em situação pior. Se
fossem avaliadas apenas as escolas públicas, o Brasil cairia para a 60ª
posição, atrás do Cazaquistão.
E não é por falta de recursos. Desde o governo
Fernando Henrique Cardoso, os investimentos em educação no Brasil estão
crescendo de modo consistente. O estudo da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que o Brasil foi o segundo país
entre 35 nações analisadas que mais fez crescer o seu investimento em educação
entre os anos de 2000 e 2009, perdendo apenas para a Rússia. Nesse período,
somando os aportes da União, Estados e municípios, o Brasil passou a investir
5,5% do PIB em educação, um aumento de 57% em relação aos 3,5% que investia
antes.
Para se ter uma ideia do que isso significa, basta
observar que o PIB do Brasil em 2011 foi de R$ 4,143 trilhões, o que resulta em
cerca de R$ 230 bilhões investidos em educação. Se porventura prevalecer a
proposta de se investir 10% do PIB em educação, aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final do ano passado, o
investimento em educação no Brasil subiria para R$ 414 bilhões de reais
anualmente. O que talvez ainda seja pouco diante do poço sem fundo que se abre
com a ampliação do ensino obrigatório de 9 para absurdos 14 anos.
Doutrinação em sala de
aula
Quem conhece a história da educação no País, sabe que
o aluno de escola pública, hoje, é quase um privilegiado se comparado com seu
congênere do passado. As escolas públicas atuais são razoavelmente estruturadas
e só não são melhores porque a depredação cotidiana – protagonizada pelos próprios
alunos – não deixa.
Em todos os Estados, há escolas em condições precárias,
especialmente no interior do Nordeste, mas, em regra, os problemas físicos não
se comparam com aqueles descritos por Benjamin Costallat, na primeira metade do
século, ou mesmo num passado recente, antes da Constituição de 88 e da campanha
do governo Fer-nando Henrique Cardoso para colocar toda criança na escola.
O
governo FHC consolidou a Constituição de 88 (para o bem e para o mal) e
transformou a educação num direito do aluno, começando por lhe garantir o livro
didático, que pesava no bolso de seus pais. O problema é que não se exige
nenhuma contrapartida dos alunos e muitos deles desperdiçam os recursos
investidos na educação, fazendo valer o provérbio de que é inútil atirar pérola
para porco. No Estado de São Paulo, por exemplo, onde o aluno da rede pública
recebe tudo de graça, não só os livros, mas também uniforme e material escolar,
não é raro, no início do mês de dezembro, esses alunos promoverem bacanais de
apostilas rasgadas e jogadas em plena rua, em frente às escolas, para comemorar
o fim do ano letivo.
Não adianta aumentar os dias letivos nem obrigar os
alunos a passarem mais anos nas salas de aula, se a escola pública – premida
pela falácia acadêmica da inclusão social – recusar-se a valorizar o mérito,
separando o joio do trigo. Se o próprio Enem aprova redação de aluno que
reproduz hino de clube de futebol ou transcreve receita de miojo ao discorrer
sobre migração, o que se pode esperar da escola que prepara esse tipo de
vestibulando? Historicamente, os exames vestibulares sempre exerceram uma
grande influência na escola básica.
Durante o regime militar, quando as
ciências humanas eram desprezadas e a até a escola pública cultuava a
matemática, o seletivo vestibular das universidades federais é que reforçava
essa tendência. Com a redemocratização e o advento do construtivismo, as
ciências humanas foram além do devido prestígio que mereciam e destruíram a
própria lógica da educação com um subjetivismo hipertrofiado.
O Enem representa
o ápice dessa tendência e irá reforçá-la ainda mais, pois não passa de um
descarado instrumento da doutrinação esquerdista, como mostram as análises
publicadas pelo sítio “Escola Sem Partido”, idealizado e coordenado pelo
jurista Miguel Nagib.
O Enem não avalia o conhecimento do aluno e, sim, seu
alinhamento ideológico com as teses da esquerda.
Escola deformadora
Mas se a escola pública se limitasse a formar mal o
aluno, o problema não seria tão grave. No máximo, teríamos uma massa trabalhadora
menos qualificada, mas que, com sua própria força de vontade e a ajuda do
governo ou dos patrões, poderia recuperar, no canteiro de obras, parte do tempo
perdido, por meio de cursos de capacitação. Ocorre que a escola não está apenas
deixando de formar alunos – ela os está deformando intelectual e moralmente.
Por isso, o escritor evangélico Júlio Severo está coberto de razão quando acusa
o governo brasileiro de instituir o monopólio estatal do fracasso escolar ao
fazer da matrícula na escola uma imposição ditatorial. Severo defende o direito
dos pais de terem a opção de ensinar seus filhos em casa, como já fazem cerca
de mil famílias em todo o País, segundo a Associação Nacional de Educação
Domiciliar.
Como observam os pais que optam pelo ensino em casa, a
escola, além de não conseguir transmitir os conhecimentos básicos para o aluno,
ainda se imiscui indevidamente em sua formação moral, frequentemente
estimulando conflitos com os valores familiares. É o caso das aulas
verdadeiramente pornográficas que estão se tornando comuns mesmo em salas do
ensino fundamental.
O Ministério da Educação faz de tudo para obrigar alunas
de 10 anos a conviver com travestis de 15 anos no banheiro feminino. Com que
idoneidade moral pode exigir dos pais que entreguem seus filhos de apenas 4
anos para esse misto de boca de fumo e boate gay em que estão se transformando
as escolas públicas?
Mas, ai desses pais! Melhor seria se deixassem os
filhos viciarem em crack. Nesse caso teriam o apoio de todo o aparato estatal: acadêmicos,
conselheiros tutelares, assistentes sociais, promotores e defensores públicos,
ONGs de direitos humanos, consultórios de rua e, agora, leitos para internação
no SUS ao custo de mais de R$ 4 mil por mês para cada drogado. Todavia, como
esses pais e mães optaram pelo caminho mais difícil, que é assumir
integralmente a paternidade e maternidade, zelando pessoalmente pela educação
dos filhos, a resposta que recebem do Estado brasileiro é uma brutal
perseguição, ainda que disfarçada de defesa dos direitos da criança.
Os pais que optam pelo ensino em casa enfrentam um
longo calvário. São denunciados pelos conselhos tutelares e perseguidos pelo
Ministério Público e pelas Varas de Infância e Juventude, que, com base no
artigo 249 do nefasto Estatuto da Criança e do Adolescente, impõem a eles
multas que variam de 3 a 20 salários mínimos, sem contar o risco de prisão. É
como se a escola fosse um templo de desenvolvimento cognitivo e moral e não um
portal de entrada para o mundo das drogas. Afinal, como insisto sempre,
traficante não vicia ninguém em droga – quem geralmente influencia o outro a
usar droga é amigo ou namorado e o lugar deles costuma ser justamente a
escola.
Com a ampliação do ensino obrigatório de 9 para 14
anos, isto é, dos 4 aos 17 anos, os graves problemas da escola pública vão se
agravar ainda mais. Hoje, em que pese nenhum aluno poder ser expulso da rede
pública de ensino, muitos menores de idade que se envolvem com o tráfico de
drogas resolvem, por conta própria, abandonar a escola, pois perdem o interesse
pelos estudos. A partir de agora, quando isso ocorrer, as autoridades
responsáveis pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente irão
obrigar o menor a permanecer em sala de aula até os 17 anos. E a tarefa de
cumprir, na prática, essa determinação obviamente não será do juiz ou do
promotor e, sim, dos pais e professores – justamente as duas classes de pessoas
mais desautorizadas pelo Estado quando se trata da educação dos filhos.
O próprio Ministério da Educação, por diversas vezes,
deixou claro que não se importa com o que pensam as famílias a respeito da
distribuição de preservativos para meninas de 10, 12 anos – vão continuar a
distribuí-los de qualquer jeito. Da mesma forma, chama de reacionários os pais
que reclamam de ver a filha adolescente, na aula de educação sexual, vestindo
camisinha no indicador do colega, como demonstração, em vez de aprender
português e matemática.
E não se importam de falar de drogas pesadas para
alunos nessa faixa etária valendo-se da mesma linguagem com que falam para
viciados adultos. Mas, quando muitos alunos – ao verem o sexo, a droga e a
violência naturalizados pela própria escola – resolvem participar ativamente
desse mundo, aí a responsabilidade volta a ser dos pais. E agora, com ampliação
do ensino obrigatório, também dos professores e demais alunos – obrigados a
conviver com os infratores mirins até que eles completem 17 anos.
Leitura recomendada:
